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"Moção de apoio a ser encaminhada ao Senador Luiz Carlos Heinze (PP) e ao Deputado Federal Pedro Westphalen (PSDB), em reconhecimento ao trabalho e dedicação na defesa do agronegócio, por meio da proposição dos Projetos de Lei nº 320/2025 e nº 341/2025, que instituem o Programa de Securitização das Dívidas dos Produtores Rurais." O Relator e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer concluem pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela apreciação em Plenário. Sala das Comissões, 26 de Março de 2025.
 ANTONIO ARILENE PEREIRA:0622914006326/03/2025 20:01:19 MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:6825090801526/03/2025 20:21:13 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308727/03/2025 19:28:36 |
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Documento publicado digitalmente por CARINA FREITAS BATISTA em 26/03/2025 ás 19:51:57. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a97796219620f0cb3d2a42629d4bccf0.
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