Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ata n.º 009/2025 – Sessão Ordinária

Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão ordinária presidida pelo Vereador João Francisco de Assis Colares Peres e secretariada pela Vereadora Gabriela Chemello Panazzolo. Estiveram presentes os Vereadores Airton Menezes Teixeira, Alex Sandro Medeiros da Silva, Alisson de Jesus das Silva, Antonio Arilene Pereira, Arilto Antonio Allama de Lima, Cristiano Eleu Ferreira da Silva, Gilson Pedroso de Souza, João Carlos da Silva Caldas, Juliano de Mattos Ferreira, Luís Ernani Ferreira Alves, Manoel Jardim da Silveira, Marcos Sidney Silva de Oliveira, Nelson Sérgio Cibulski, Tiago Luís Argenton Green. Ordem do Dia: Leitura de texto religioso ou de cunho filosófico e de um artigo do Regimento Interno. Não compareceu o Vereador Everton Silva Gomes. Leitura da Ata n.º 008/2025 - Aprovadas por maioria. Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/25 - Executivo Municipal - "Altera o inciso I do art. 25 da Lei Orgânica Municipal". Cumpre segunda pauta. Projeto de Lei n.º 019/25 - Ver.ª Gabriela Panazzolo - "Altera § 1º do art. 7 6 - B da Lei Municipal nº 1.027/1990 - Código de Posturas , estabelecendo a obrigação de que cães violentos ou com cruzamento com raças especificadas só possam circular em logradouros públicos com guia curta e focinheira". Substitutivo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 016/25 - Executivo Municipal - "Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências". Aprovado com emenda por unanimidade. Projeto de Lei n.º 021/25 - Executivo Municipal - "Altera o Art. 1.º da Lei Municipal n.º 1.836/2004, que “Autoriza o Município de Guaíba a doar uma fração de terras à empresa Guaíba Granitos Ltda para instalação de uma unidade industrial e dá outras providências”". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei n.º 022/25 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 05 (cinco) Médicos Psiquiatras, 09 (nove) Médicos Generalistas de Família, 05 (cinco) Médicos Clínicos Gerais, 02 (dois) Médicos Pediatras, 01 (um) Médico Infectologista, 01 (um) Médico Dermatologista, 05 (cinco) Assistentes Sociais, 10 (dez) Auxiliares de Saúde Bucal, 35 (trinta e cinco) Enfermeiros, 15 (quinze) Técnicos em Enfermagem, 13 (treze) Psicólogos, 03 (três) Bacharéis em Educação Física, 02 (dois) Fonoaudiólogos e 03 (três) Terapeutas Ocupacionais". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 023/25 - Executivo Municipal - "Institui o Calendário de Eventos Culturais do Município de Guaíba para o exercício de 2025". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação, Cultura e Esporte. Projeto de Lei n.º 024/25 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Municipal nº 1.461, de 01 de junho de 1999, que disciplina a instituição de ponto facultativo no Município de Guaíba e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei n.º 025/25 - Executivo Municipal - "Autoriza o Município de Guaíba a receber em doação, no mínimo, 40 (quarenta) kits (material de construção) de unidades habitacionais pré-fabricadas, sem encargos, do instituto Irmãos Nogueira, a serem destinadas e instaladas para famílias desabrigadas no Município, em razão do desastre climático ocorrido em maio/2024 e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social; Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei n.º 026/25 - Executivo Municipal - "Altera os caputs dos Arts. 1º e 2º da Lei Municipal n.º 4.604/2024, que institui o Programa Aluguel Social Temporário, em caráter provisório, buscando reduzir os efeitos sociais e econômicos do Estado de Calamidade Pública declarado pelo Decreto nº 051, de 5 de maio de 2024". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social. Projeto de Lei n.º 027/25 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Municipal nº 4.673/2025, cria função gratificada, altera cargos e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei n.º 113/24 - Ver. Manoel Jardim - "Fica proibido alterar nomes de próprios municipais e vias públicas no Município de Guaíba". Substitutivo aprovado por unanimidade.  Projeto de Lei n.º 033/25 - Ver. João Caldas - "Institui o Programa IPTU verde no Município de Guaíba, e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento. Projeto de Lei n.º 037/25 - Ver. Gilson Pedroso - "Dispõe sobre a política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social. Projeto de Resolução n.º 002/25 - Mesa Diretora - "Altera a Resolução nº 005/2023, a qual Institui o Prêmio Jovem Cientista, a ser conferido, anualmente, pela Câmara Municipal de Guaíba". Aprovado por unanimidade. Requerimentos ao Executivo Municipal: Requerimento n.º 052/25 - Ver. Alex Medeiros - Requer informar quando o executivo enviará para esta Casa o projeto do novo plano diretor; qual o teor do acordo com MP; se já existe estudo para isso, favor enviar a esta Casa Legislativa. Adendo Ver. Alex Medeiros - Requer saber se há possibilidade de realizar uma audiência pública para que as partes envolvidas na elaboração desse Plano Diretor possam vir a esta Casa Legislativa para informar como está o andamento desse processo. Aprovado com adendo por unanimidade. Requerimento n.º 085/25 - Ver. Alex Medeiros - Requer saber se há possibilidade de a Secretaria de Assistência Social realizar busca ativa, direcionado à identificação e à reintegração de moradores de rua e dependentes químicos de qualquer natureza, à sociedade e ao mercado de trabalho. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 117/25 - Ver.ª Gabriela Panazzolo - Requer informar se há convênio entre a administração municipal e clínicas veterinárias para a realização de cirurgias como retirada de tumores, cesáreas de emergência, amputações, procedimentos ortopédicos e demais intervenções que não são realizadas pela clínica municipal; caso não exista, se há estudos ou planejamento para a criação de um convênio que possibilite o atendimento desses casos; quais são as alternativas oferecidas pelo município para animais que necessitam desses procedimentos e cujos tutores não têm condições de custear o tratamento; quais os critérios utilizados para definir os serviços oferecidos pela clínica municipal e a possibilidade de ampliação do atendimento. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 129/25 - Ver.ª Gabriela Panazzolo - Requer saber de que forma é realizada a entrega de medicamentos e documentos pela Farmácia Municipal; os critérios adotados para garantir que os usuários recebam os itens necessários com eficiência e segurança; de que forma ocorre o funcionamento da Farmácia Municipal; quais são os procedimentos internos para o atendimento ao público, a reposição de medicamentos e a gestão de estoque; se há possibilidade de estender os dias de atendimento da Farmácia Municipal até sábado, para melhor atender à demanda da população e quais são as medidas necessárias para essa ampliação. Adendo Ver. Miguel Crizel - Requer saber as mesmas informações da Farmácia do Estado (do Governo do Estado do RS), bem como os horários de atendimento dessa farmácia. Adendo proposto por Ver. Manoel Jardim - Requer saber por que a farmácia ficou fechada no feriado de carnaval (ficou fechada por cinco dias). Aprovado com adendos por unanimidade. Requerimento n.º 132/25 - Ver. Marcos de Oliveira - Requer informar se a Secretaria de Saúde tem equipe de manutenção volante para fazer manutenções periódicas nas unidades de saúde; se há cronograma para que essa equipe cumpra, ou se é por demanda, solicitada pelo responsável de cada unidade; se a secretaria possui recurso, tipo pronto pagamento, direcionado às UBS, ESFs, para pequenos reparos, sem que precise passar por processo de licitação para resolver esses tipos de problemas. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 135/25 - Ver. Antônio Arilene - Requer saber se há estudo técnico para implantação de novo ponto de descarte de resíduos específicos em bairros que ainda não os tenham. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 136/25 - Ver. Alisson de Jesus - Requer informar se há plano de manutenção das praças públicas da cidade, abrangendo serviços como poda de árvores, limpeza, reparos em bancos, iluminação de led e demais melhorias necessárias para a conservação desses espaços; caso haja planejamento definido, requer informações sobre o cronograma e as ações previstas. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 137/25 - Ver. Cristiano Eleu - Requer saber quantos fiscais de postura integram o quadro funcional do Município; qual a distribuição dos fiscais por região ou bairro; se existem áreas prioritárias para a fiscalização; quais as principais infrações constatadas no último ano e penalidades aplicadas; se há planejamento estratégico para ampliação do número de fiscais; se há previsão para realização de concurso público ou outro meio de contratação; como é realizada a fiscalização de posturas no período noturno, finais de semana e feriados; quais os canais disponíveis para a população denunciar irregularidades e qual o tempo médio de resposta da fiscalização; se o município possui plano de capacitação contínua para os fiscais de posturas; quais os principais conteúdos abordados. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 139/25 - Bancada do PRD - Requer saber as medidas adotadas pelo Executivo Municipal, visando suprir a carência de atendimentos nas unidades de Saúde do Município de Guaíba; se há previsão de abertura de processo seletivo para a contratação de profissionais da área da saúde. Aprovado por unanimidade. Requerimento ao Executivo n.º 141/25 - Ver. Gilsão - Requer saber se há projeto para a instalação de mais ciclovias no município. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 142/25 - Ver. Manoel Jardim - Requer informações referentes aos serviços e atendimento da Junta Militar: por que houve agendamento para uma das etapas do tramite de alistamento para o dia 25 de fevereiro, às 08h, e não havia servidor para atender a demanda; se o secretário responsável pela pasta está ciente do ocorrido, que só houve atendimento a partir das 09h15min, que a fila dobrou a esquina da Av. Sete de Setembro, que a temperatura do dia passou dos 35°, que a sede da Junta Militar não dispõe de estrutura mínima para receber os jovens e seus familiares, que tem apenas um computador, não há bebedouro de água, o sistema é falho, além da falta de servidores para atendimento das demandas; quantos e quem são os servidores; quais os horários e dias de atendimento; qual a parceria com o estado; quais as providências tomadas para que isso não acorra novamente, com jovens na fila desde as 06h da manhã e que saíram sem o atendimento; por que esses jovens não têm direito de levar um comprovante e apresentar no trabalho. Adendo Ver. Miguel Crizel - Requer oficiar ao Exército Brasileiro para que informe se há possibilidade de emitir a terceira num prazo menor do que é feito atualmente. Adendo Ver. Marcos de Oliveira - Requer saber se há possibilidade de fazer esse atendimento no Ginásio Coelhão Aprovado com adendos por maioria. Requerimento n.º 144/25 - Ver. Arilto Allama - Requer informar como é realizada a fiscalização do uso dos EPIs pelos funcionários das empresas terceirizadas contratadas pela Prefeitura; se há auditorias ou vistorias periódicas para verificar se os EPIs estão sendo corretamente fornecidos e utilizados; qual a frequência dessas ações; quais as medidas adotadas caso constate a não utilização ou a utilização inadequada dos EPIs pelos funcionários das empresas terceirizadas; como o Executivo Municipal assegura que as empresas terceirizadas estejam cientes e cumpram as obrigações legais relativas à segurança do trabalho e fornecimento de EPIs. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 145/25 - Ver. Tiago Green - Requer saber as medidas adotadas para a implantação da sonorização nas escolas da rede municipal, conforme disposto na Lei nº 4.576; considerando o prazo máximo estabelecido para 31/12/2025, qual a previsão de tempo para a completa implantação do sistema de sonorização em todas as unidades escolares; se há previsão de destinação orçamentária específica para a execução dessa medida. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 146/25 - Ver. Airton Teixeira - Requer saber como é feita a dedetização de mosquitos no Bairro Santa Rita; requer informação de periodização dessa dedetização e, se há viabilidade de aumentar esse processo para diminuir os impactos gerados à população do bairro, melhorando assim a qualidade de vida dos moradores locais. Aprovado por unanimidade.  Requerimento n.º 148/25 - Bancada do PSDB - Requer informar se há levantamento técnico sobre as condições das árvores no centro da cidade, considerando aquelas que estão apodrecendo, apresentando ervas daninhas ou interferindo na rede elétrica; se há ação programada para resolver os problemas recorrentes causados pelas árvores que estão comprometendo a segurança da população e o funcionamento do comércio local; se o Executivo Municipal possui planejamento específico para a poda de árvores no centro da cidade de Guaíba, especialmente nas áreas onde há riscos evidentes de queda de galhos e danos à rede elétrica; se há previsão de ressarcimento ou medidas compensatórias para os comerciantes e moradores afetados em casos de prejuízos causados pela falta de manutenção das árvores. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 150/25 - Ver. Nelson Cibulski - Requer saber se há projeto ou estudo em andamento no município visando substituição dos canos de esgoto por galerias pluviais. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 153/25 - Ver. Juliano Ferreira - Requer saber se há serviço especializado, profissional atualizado ou equipe técnica devidamente capacitada e autorizada para realizar a retirada, remoção e manejo seguro de abelhas em áreas urbanas do município, de forma a proteger a segurança da população e, ao mesmo tempo, garantir a preservação desses importantes polinizadores. Adendo Ver. Juliano Ferreira - Requer saber se há uma lista dos apicultores do município, e caso não tenha, sugere que seja feita uma para que as pessoas possam saber a quem recorrer. Adendo Ver. Cristiano Eleu - Requer saber se há possibilidade de criar nas escolas do município um projeto de incentivo à meliponicultura, que é a criação de abelhas sem ferrão. Aprovado com adendos por unanimidade. Requerimento n.º 154/25 - Ver. Gilson Pedroso - Requer informar se houveram vistorias recentes nas marquises do centro da cidade; o estado de conservação dessas marquises; se houve identificação de riscos à segurança pública relacionados ao desgaste ou danos estruturais nas marquises; as ações adotadas pela Prefeitura para garantir a segurança e a conformidade das marquises com a legislação vigente; os prazos para eventuais reparos ou adequações das marquises, caso haja alguma irregularidade detectada. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 157/25 - Ver. Cristiano Eleu - Requer informar se há neurologistas atuando no SUS no município; caso não haja, se há interesse e as medidas tomadas para evitar que a ausência desse profissional no município continue prejudicando os atendimentos aos autistas. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 159/25 - Ver. Marcos de Oliveira - De acordo com a resposta à proposição 95/2024, que questiona a quantidade de salas de aula climatizadas e não climatizadas, em setembro de 2024 havia 159 salas de aula a serem climatizadas. Requer informar se desde então alguma sala de aula foi equipada com ar condicionado; quais escolas receberam a climatização; caso contrário, se há previsão de que todas sejam beneficiadas; se há algum obstáculo nessas salas citadas, quanto à capacidade da rede elétrica de suportar as instalações; as ações implementadas para que todas escolas sejam beneficiadas igualmente. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 160/25 - Ver. João Caldas - Requer saber se há possibilidade de realizar um estudo técnico para implantar um programa que conceda descontos no IPTU para proprietários que plantem árvores nas calçadas de suas propriedades. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 162/25 - Ver. Manoel Jardim - Requer informar os contratos que o engenheiro Luís Eduardo de Araújo Nunes foi responsável nos últimos dois anos, especificando seus objetos e demais informações pertinentes; a atuação específica desse engenheiro perante esses contratos; se esse engenheiro assina como responsável técnico em algum desses contratos; se sim, em quais; a função desempenhada por esse funcionário e em qual secretaria ele está lotado; quais os critérios adotados para a exoneração e em seguida recontratação desse engenheiro; considerando o interesse público, se não seria mais vantajoso para o município conceder férias vencidas ao servidor em vez de efetuar o pagamento correspondente juntamente da exoneração. Aprovado por unanimidade. Requerimentos à Mesa Diretora: Requerimento n.º 138/25 - Ver. Manoel Jardim - Requer Sessão Solene em Homenagem a Kauan Jauri de Moura Toledo, jovem campeiro que vem se destacado, mantendo viva a tradição do laço e representando com honra o Município de Guaíba. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Requerimento n.º 149/25 - Ver. Marcos de Oliveira - Requer instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de identificar e combater os problemas de poluição ao Arroio Passo Fundo que assolam a comunidade, bem como a falta de ações referente às obras de saneamento das bacias 6 e 7, que já deveriam estar acontecendo, pela Ambiental Metrosul, e nem sequer começaram. Requerimento n.º 158/25 - Bancada do PL - Requer oficiar à 12ª Coordenadoria Regional de Educação, para que informe quantas instituições de ensino possuem ar condicionado em suas salas de aula e quantas ainda não possuem; referir-se à instituição de ensino e ao número de salas de aula que têm e que não têm ar condicionado; se a instalação dos aparelhos de ar condicionado possui um cronograma específico; se as instalações serão suportadas pela rede elétrica dessas escolas; o que a secretaria de educação do estado está fazendo para solucionar a ausência de climatização nas escolas estaduais, considerando que estamos enfrentando verões com temperaturas elevadas, o que afeta negativamente o aprendizado de crianças e jovens. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 161/25 - Ver. Airton Teixeira - Requer oficiar à CEEE Equatorial para que informe se há possibilidade da substituição de poste de luz no Bairro Jardim dos Lagos. Aprovado por unanimidade.  Indicações ao Executivo Municipal: Indicações n.ºs 572 a 636/2025. Verificado que a sessão atingiu o limite do tempo estabelecido no Regimento Interno, o senhor Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária, dia vinte e cinco de março do corrente ano, no horário regimental. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes.

ANTONIO ARILENE PEREIRA:06229140063
26/03/2025 20:04:11

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
26/03/2025 20:21:15

EVERTON SILVA GOMES:63418371000
27/03/2025 11:44:44

NELSON SERGIO CIBULSKI:73741221015
27/03/2025 14:08:58

GABRIELA CHEMELLO PANAZZOLO:00120169002
27/03/2025 16:54:04

CRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:00344271048
27/03/2025 17:32:07

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
27/03/2025 17:35:48

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
27/03/2025 17:50:19

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
27/03/2025 18:08:26

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
27/03/2025 19:16:09

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
27/03/2025 19:32:09

GILSON PEDROSO DE SOUZA:55760570072
27/03/2025 19:53:32

ALISSON DE JESUS DA SILVA:02064977090
01/04/2025 16:52:30

AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
01/04/2025 17:40:54