Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, vem, respeitosamente, solicitar à Mesa Diretora que, após os trâmites legais, seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, requerendo informações sobre a possibilidade de implementar um sistema de comunicação eficiente com pacientes e seus familiares em relação a negativas, cancelamentos ou alterações de consultas, exames e cirurgias agendadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente aqueles encaminhados para Porto Alegre.

Requer-se:

1. Análise da situação atual: Que seja realizada uma análise detalhada do fluxo de agendamento de consultas, exames e cirurgias pelo SUS, identificando os pontos críticos na comunicação com os pacientes em casos de negativas, cancelamentos ou alterações.
2. Possibilidade de comunicação proativa: Que seja avaliada a possibilidade de implementar um sistema de comunicação proativa com os pacientes e seus familiares, utilizando diferentes canais como telefone, SMS, e-mail ou outros meios disponíveis, para informar sobre negativas, cancelamentos ou alterações de agendamentos, incluindo os motivos e, quando possível, novas datas ou orientações.
3. Responsabilidade pela comunicação: Que seja definida a responsabilidade de cada setor da Secretaria de Saúde ou outro órgão municipal envolvido no processo de agendamento e encaminhamento pela comunicação efetiva com os pacientes.
4. Registro da comunicação: Que seja estabelecido um sistema de registro das tentativas e confirmações de comunicação com os pacientes.
5. Informações sobre o motivo da negativa/cancelamento: Que seja garantido que a comunicação aos pacientes inclua informações claras e objetivas sobre o motivo da negativa ou cancelamento, bem como as providências que podem ser tomadas para solucionar a situação.
6. Fluxo de informação com Porto Alegre: Que seja investigado e informado como se dá o fluxo de informações entre o município e os serviços de saúde em Porto Alegre em relação a agendamentos, negativas e cancelamentos, buscando otimizar essa comunicação.

                                              Justificativa:

É de conhecimento deste vereador que diversos munícipes têm enfrentado dificuldades ao terem consultas, exames ou cirurgias agendadas pelo SUS, inclusive aqueles realizados em Porto Alegre, negados ou cancelados sem a devida comunicação prévia ou informação clara sobre o ocorrido. Essa falta de comunicação gera transtornos significativos para os pacientes e seus familiares, que muitas vezes se deslocam para consultas desnecessariamente, perdem dias de trabalho e experimentam angústia e incerteza quanto ao seu tratamento.

A implementação de um sistema de comunicação eficiente é fundamental para garantir o respeito aos direitos dos pacientes, otimizar o uso dos recursos públicos e evitar deslocamentos e transtornos desnecessários.

Atenciosamente,

CRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:00344271048
26/03/2025 18:53:37