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"Moção de aplausos, a ser encaminhada ao Promotor de Justiça Fernando Cesar Sgarbossa, da Promotoria Cível de Guaíba, em reconhecimento à sua atuação firme e comprometida com a moralidade e a transparência na administração pública" O Relator e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer concluem pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação da Moção. Sala das Comissões, 26 de Março de 2025.
 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308727/03/2025 19:34:49 |
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Documento publicado digitalmente por CARINA FREITAS BATISTA em 26/03/2025 ás 17:21:46. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 43d2e15e0e370897eb7a0ef31d1a52f2.
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