Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 750/2025 ESPÉCIE: Indicação

Proponente: Partido: Sessão:
Ver.ª Gabi Panazzolo MDB 08/04/2025

A Vereadora que esta subscreve, solicita à mesa diretora que após os trâmites legais, envie correspondência ao Executivo Municipal para saber a possibilidade do Executivo criar um projeto de Casinhas Comunitárias para Cães, com o objetivo de proporcionar um espaço seguro e acolhedor para os cães em situação de rua, considerando a crescente preocupação com o bem-estar dos animais em nosso município, especialmente os cães que não possuem um lar fixo, e reconhecendo a importância de ações públicas que promovam a proteção e cuidados a esses animais,

Sugiro que as casinhas sejam distribuídas em pontos estratégicos da cidade, como praças e áreas de grande circulação, e que, em cada uma delas, seja fixada uma placa informativa com o número da Lei de Cães Comunitários, garantindo a divulgação e o respeito à legislação vigente, além de conscientizar a população sobre a importância de cuidar desses animais.

Acreditamos que a implementação deste projeto contribuirá para melhorar a qualidade de vida dos animais e estimulará a solidariedade e o engajamento da população com as causas de proteção animal.

Justificativa

A proposta de criação de casinhas comunitárias para cães em nosso município visa atender uma demanda crescente de proteção e cuidado aos animais em situação de rua. Além de proporcionar abrigo temporário e seguro aos cães, o projeto contribui para a redução de riscos à saúde pública e à segurança dos próprios animais, que muitas vezes estão expostos a condições adversas.

A inclusão da placa com o número da Lei de Cães Comunitários tem o intuito de divulgar a legislação existente, garantindo que a população conheça e respeite as normas que asseguram o tratamento adequado aos animais. Dessa forma, além de prover uma solução prática e humanitária, o projeto também promove a conscientização e a educação da comunidade sobre a importância do bem-estar animal.

Este tipo de ação demonstra o compromisso da administração municipal com os direitos dos animais e com a melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos, refletindo a sensibilidade e o zelo pela causa animal em nossa cidade.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilGABRIELA CHEMELLO PANAZZOLO:00120169002
24/03/2025 16:59:27
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por ROBERTA CEZAR DIAS em 24/03/2025 ás 16:56:17.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação c70e244f44d97b04703f29c65f8fd122.
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