Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que esta subscreve, solicita à mesa diretora que após os trâmites legais, envie correspondência ao Executivo Municipal para que segue: Sugere-se a análise da possibilidade de continuidade da calçada localizada na lateral da Escola EMEF Zilá Paiva Rodrigues Jardim, situada na Avenida Ponche Verde, nº 375, no bairro Jardim dos Lagos. 

A medida visa proporcionar maior segurança e acessibilidade aos pedestres que transitam pela área, especialmente considerando o fluxo de estudantes e moradores. Para complementar a análise da viabilidade, solicita-se que sejam esclarecidas as seguintes questões:

1. Existe alguma solicitação em andamento para essa via?

2. Caso positivo, em qual estágio se encontra o processo?

3. Qual o prazo estimado para a concretização da medida indicada?

Justificativa

A implementação de uma calçada lateral na Escola EMEF Zilá Paiva Rodrigues Jardim, localizada na Av. Ponche Verde, 375, no bairro Jardim dos Lagos, é essencial para assegurar a acessibilidade, segurança e inclusão de todos os indivíduos que frequentam ou transitam pelo entorno da instituição. A proposta inclui a continuidade da calçada e a instalação de piso tátil, que atenderá especialmente às pessoas com deficiência visual.

Motivos principais para a obra:

1. Inclusão social: A instalação do piso tátil promove igualdade de condições, oferecendo às pessoas com deficiência visual autonomia e segurança em seus deslocamentos. É um passo fundamental para tornar o espaço público acessível a todos.
   
   
2. Conformidade legal: A medida está de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e com as normas da ABNT (NBR 9050), que preveem a obrigatoriedade de garantir acessibilidade em espaços públicos e escolares.
   
   
3. Segurança: A ausência de calçadas adequadas pode levar a acidentes, principalmente em uma avenida movimentada como a Ponche Verde. A calçada proporcionará um espaço seguro para o trânsito de pedestres, reduzindo riscos para alunos, professores e a comunidade.
   
   
4. Valorização da comunidade: A melhoria da infraestrutura urbana beneficia não apenas os usuários da escola, mas toda a comunidade do Jardim dos Lagos, incentivando o uso dos espaços públicos de maneira mais segura e funcional.
   
   
5. Impacto positivo na educação: A garantia de acessibilidade reflete o compromisso da instituição em promover a inclusão, sendo um exemplo de cidadania e respeito à diversidade para os alunos.

Portanto, a execução desta obra não é apenas uma melhoria física, mas também um marco na promoção de uma sociedade mais justa e acessível para todos. A implementação da calçada com piso tátil na EMEF Zilá Paiva Rodrigues Jardim beneficiará a escola e a comunidade como um todo, alinhando-se aos princípios de inclusão e cidadania.

CRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:00344271048
21/03/2025 17:18:11