Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 185/2025 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Bancada do PSDB PSDB 25/03/2025

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Considerando as proposições 310/2019, 101/2021, 560/2021 e 608/2022, reitero minha preocupação com a organização e uso do estacionamento do Paço Municipal Dr. Nelson Cornetet, deste modo questiono:

  1. Existe um projeto em andamento para aumentar a rotatividade do estacionamento em frente ao Paço Municipal Dr. Nelson Cornetet? Se sim, quais são as diretrizes e prazos estabelecidos?
  2. Há estudos ou analises com o intuito de incentivar a iniciativa privada, por meio de projetos ou incentivos, para a criação de estacionamento próximo ao local?
  3. Existe alguma ordem de serviço em vigor na prefeitura municipal regulamentando o uso da área de estacionamento do Prédio Sede da Prefeitura Municipal de Guaíba?

Justificativa:

A falta de regras claras e de fiscalização sobre a ocupação do espaço compromete a agilidade e a segurança no atendimento ao público nas dependências da Prefeitura. O estacionamento deve ser prioritariamente destinado aos cidadãos que procuram atendimento nos órgãos municipais, garantindo acessibilidade e eficiência nos serviços prestados.

Além disso, observa-se que, sem controle de rotatividade, há casos em que veículos permanecem estacionados por longos períodos, inclusive sendo utilizados por motoristas que deixam seus carros e seguem para outros destinos de ônibus, como Porto Alegre. Essa prática compromete o espaço disponível e prejudica quem realmente necessita de atendimento no local.

Dessa forma, é essencial avaliar a implementação de um sistema de rotatividade que permita tempo suficiente para a realização dos serviços na Prefeitura, garantindo que mais pessoas possam utilizar o estacionamento ao longo do dia.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilMANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
20/03/2025 16:31:36
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por JAQUELAINE VASCONCELOS DE ABREU em 20/03/2025 ás 16:29:05.
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