Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 181/2025 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Manoel Eletricista PSDB 25/03/2025

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

  1. Quantas vagas para idosos estão sendo compradas atualmente pelo município, e em quais instituições?
  2. Qual o valor total gasto pelo município com a compra dessas vagas nos últimos cinco anos, discriminando os valores anuais?
  3. Existe estudo ou planejamento para a construção de uma casa de repouso municipal, com o objetivo de reduzir a necessidade de compra de vagas em instituições privadas?
  4. Caso não haja tal estudo, quais são os impedimentos para a construção de uma unidade própria para atendimento aos idosos?
  5. Qual é o acompanhamento realizado pelo município para garantir a qualidade dos serviços prestados pelas instituições contratadas?
  6. Existem programas ou projetos complementares que visam à assistência domiciliar ou outras formas de apoio aos idosos, além da compra de vagas?
  7. O Executivo Municipal tem buscado parcerias com outras esferas governamentais ou iniciativas privadas para ampliar as opções de atendimento e programas que beneficiem os idosos?

Justificativa:

É nosso papel como fiscalizadores questionar com o intuito de garantir a transparência dos investimentos públicos na assistência aos idosos e na busca por soluções mais eficientes e sustentáveis para essa parcela da população. Além disso, precisamos avaliar se a construção de uma casa de repouso municipal seria a alternativa mais vantajosa em longo prazo, reduzindo gastos com a compra de vagas e proporcionando um atendimento mais adequado e humanizado para essas pessoas que tanto precisam.

Importante também compreendermos se existem parcerias e programas complementares que ampliem as opções de atendimento, garantindo um cuidado digno e eficaz aos idosos do nosso município.

Diante do exposto, aguardo as informações solicitadas com o intuito de prestar esclarecimentos a população.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilMANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
20/03/2025 14:41:39
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por JAQUELAINE VASCONCELOS DE ABREU em 20/03/2025 ás 14:41:28.
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