Comissão de Constituição, Justiça e Redação

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 05 (cinco) Médicos Psiquiatras, 09 (nove) Médicos Generalistas de Família, 05 (cinco) Médicos Clínicos Gerais, 02 (dois) Médicos Pediatras, 01 (um) Médico Infectologista, 01 (um) Médico Dermatologista, 05 (cinco) Assistentes Sociais, 10 (dez) Auxiliares de Saúde Bucal, 35 (trinta e cinco) Enfermeiros, 15 (quinze) Técnicos em Enfermagem, 13 (treze) Psicólogos, 03 (três) Bacharéis em Educação Física, 02 (dois) Fonoaudiólogos e 03 (três) Terapeutas Ocupacionais"

O Relator e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer concluem pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto, sendo de suma importância para o serviço de saúde do munípio, sendo serviço essencial.

Sala das Comissões, 18 de Março de 2025.

Ver. Alex Medeiros (PP) Presidente

Ver. Marcos SJ (PL) Vice-Presidente

Ver. Antônio Arilene (PDT) Secretário

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ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
18/03/2025 21:41:58

ANTONIO ARILENE PEREIRA:06229140063
18/03/2025 21:42:51

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
18/03/2025 21:43:40