Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 173/2025 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Dr. João Collares PDT 18/03/2025

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

A Unidade de Saúde Mental do Hospital Nelson Cornetet no ano de 2024 disponibilizava 10 leitos para Rede de Atenção Psicossocial de atendimento a casos graves, em 2025 se mantém esse número de leitos?

Em caso positivo, existe a possibilidade de aumentar o número de leitos na Unidade Saúde Mental do Hospital?

Qual valor mensal que o hospital está recebendo no ano de 2025 através do Programa Assistir para a Unidade de Saúde Mental?

Justificativa:

 

 

O incentivo financeiro estadual instituído pelo Decreto n° 56.015/2021 e regulamentado pela Portaria n° 537/2021 destina-se ao fomento de ações e de serviços de saúde nos hospitais contratualizados para prestação de serviços no Sistema Único de Saúde – SUS.

Em 2 de agosto de 2024 foi inaugurado a Unidade de Saúde Mental do Hospital Nelson Cornetet, de Guaíba com a disponibilização de 10 leitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), para fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial, oferecendo atendimento de casos graves.

A manutenção da Unidade de Saúde Mental do Hospital Nelson Cornetet, que disponibiliza 10 leitos para a Rede de Atenção Psicossocial no atendimento a casos graves, é de extrema importância para garantir a continuidade e qualidade do atendimento à população com transtornos mentais graves e complexos.

A unidade desempenha um papel crucial no acolhimento e tratamento de pacientes com quadros psiquiátricos severos, muitas vezes caracterizados por transtornos mentais graves que necessitam de internação para estabilização clínica. A disponibilização de 10 leitos possibilita o atendimento de um número considerável de pacientes que, em muitos casos, não encontram suporte adequado em unidades de menor complexidade.

A manutenção da Unidade de Saúde Mental do Hospital Nelson Cornetet com seus 10 leitos é essencial para garantir a continuidade do atendimento a casos graves dentro da Rede de Atenção Psicossocial, proporcionando cuidados adequados, dignidade e qualidade de vida para os pacientes que necessitam de internação especializada. Sua atuação é de fundamental importância para a promoção da saúde mental e o bem-estar da população.

 

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilJOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
13/03/2025 19:49:26
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por TATIANA LIMA SOARES LUMERTZ em 13/03/2025 ás 19:39:31.
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