Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

1. Existe a possibilidade de criação de um programa municipal para o fornecimento do implante subdérmico de etonogestrel, recentemente incorporado ao SUS, para mulheres de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social?
2. A Lei nº 4.322, que institui o programa municipal de fornecimento de absorventes, está sendo integralmente executada no Município?

Justificativa:

O presente requerimento visa obter informações sobre a possibilidade de ampliação das opções de contracepção de longa duração para as mulheres do município, garantindo maior segurança e autonomia reprodutiva, especialmente para aquelas em situação de vulnerabilidade social.

Recentemente, o Ministério da Saúde incorporou ao SUS o implante subdérmico de etonogestrel para a prevenção da gravidez não planejada em mulheres adultas entre 18 e 49 anos. O método será disponibilizado para mulheres em situação de rua, com HIV/AIDS em uso de dolutegravir, em uso de talidomida, privadas de liberdade, trabalhadoras do sexo e em tratamento de tuberculose em uso de aminoglicosídeos. Produzido em laboratório, o etonogestrel é um hormônio semelhante à progesterona e possui ação contraceptiva de longa duração, podendo permanecer no organismo por até três anos. O implante, inserido logo abaixo da pele do braço, libera gradualmente a substância na corrente sanguínea, impedindo a ovulação e dificultando a entrada dos espermatozoides no útero.

Outrossim, como exemplo de iniciativa voltada à saúde da mulher, a Prefeitura, em parceria com o Rotary Clube de Glorinha e de São Francisco de Paula, promoveu uma ação para a aplicação dos métodos contraceptivos de longa duração Implanon e DIU. O evento, realizado no Centro Clínico do Hospital, beneficiou 50 pacientes previamente cadastradas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Ademais, como parte da iniciativa, foi realizado um treinamento para médicos e enfermeiros do município, capacitando-os para a inserção de métodos contraceptivos de longa duração. Essa qualificação dos profissionais de saúde reforça a importância de ampliar o acesso a esses recursos e pode servir como referência para o Município de Guaíba na adoção de uma prática semelhante.

Neste sentido, questionamos o Executivo sobre a possibilidade de implementação de um programa municipal para ampliação do acesso a métodos contraceptivos de longa duração, bem como sobre a efetiva aplicação da Lei nº 4.322, que institui o programa municipal de fornecimento de absorventes.

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
12/03/2025 18:16:11