Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

1. Quantos contratos o Engenheiro Eduardo Silvério da Silva foi responsável nos últimos dois anos?
2. Quais são esses contratos, especificando seus objetos e demais informações pertinentes?
3. Qual a atuação específica do Engenheiro perante esses contratos? Ele exerce função de fiscalização, supervisão, elaboração de projetos ou outra atribuição?
4. O referido engenheiro assina como responsável técnico em algum desses contratos? Se sim, quais?
5. Qual é a função atualmente desempenhada pelo referido funcionário e em qual secretaria ele está lotado?
6. Quais foram os critérios adotados para a exoneração e em seguida recontratação do referido engenheiro?
7. Considerando o interesse público, não teria sido mais vantajoso para o município conceder as férias vencidas ao servidor em vez de efetuar o pagamento correspondente juntamente da exoneração?

Justificativa:

A transparência nos atos da administração pública é um princípio fundamental para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a fiscalização eficiente por parte do Legislativo e da sociedade. O acompanhamento das responsabilidades atribuídas aos servidores, especialmente no que se refere à gestão de contratos, se faz importante, para assegurar que as atividades do Executivo sejam conduzidas com lisura, eficiência e interesse público.

Diante o exposto, este requerimento busca esclarecer a atuação do referido servidor no âmbito da secretaria em que exerce suas funções, promovendo o devido controle e transparência na administração municipal.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
06/03/2025 20:47:34