Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 130 do Regimento Interno, a  presente Moção de APLAUSOS, a ser encaminhada ao Promotor de Justiça Fernando Cesar Sgarbossa, da Promotoria Cível de Guaíba, em reconhecimento à sua atuação firme e comprometida com a moralidade e a transparência na administração pública, destacando-se pela recomendação ao Prefeito Municipal para a revisão e revogação da nomeação do Secretário Adjunto de Educação.

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Justificativa

O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria Cível de Guaíba, expediu, no dia 27 de fevereiro de 2025, recomendação ao Prefeito Municipal para revisar e revogar a nomeação do Secretário Adjunto de Educação, cargo que foi ocupado pelo filho da Vice-Prefeita Claudia Pelegrino Jardim Pereira. A medida foi tomada após apuração de denúncias da população e ampla repercussão nos meios de comunicação da cidade.

A referida nomeação gerou forte indignação na comunidade, especialmente entre os profissionais da educação, que se dedicam continuamente à formação e qualificação e, ainda assim, não recebem a devida valorização. O caso tornou-se ainda mais preocupante diante da recente proposta do Executivo Municipal de aumentar consideravelmente o salário do cargo de Secretário Adjunto, logo após a nomeação do filho da Vice, enquanto os direitos dos profissionais da educação, como o pagamento do piso salarial, seguem sem a devida atenção.

Diante desse cenário, a pronta intervenção do Promotor de Justiça Fernando Cesar Sgarbossa demonstra sua atuação firme na defesa do interesse público e do princípio da impessoalidade na administração municipal, garantindo que a gestão pública seja conduzida com ética e responsabilidade.

Por todo o exposto, esta Casa Legislativa reconhece e aplaude o trabalho do Ministério Público, em especial do Promotor Fernando Cesar Sgarbossa, pela sua dedicação ao cumprimento da lei e à proteção dos direitos da população de Guaíba.

Desta forma, submetemos esta Moção à apreciação e aprovação dos nobres colegas vereadores, como forma de reconhecimento pelo relevante serviço prestado à sociedade.

Atenciosamente

MANOEL ELETRICISTA
Vereador do PSDB

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
05/03/2025 21:03:37

NELSON SERGIO CIBULSKI:73741221015
06/03/2025 18:35:21

NELSON SERGIO CIBULSKI:73741221015
06/03/2025 18:59:12

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
06/03/2025 19:17:01

GILSON PEDROSO DE SOUZA:55760570072
06/03/2025 20:12:38

LUIS ERNANI FERREIRA ALVES:26303620000
13/03/2025 13:52:57

JULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
13/03/2025 19:00:57

ALISSON DE JESUS DA SILVA:02064977090
20/03/2025 12:08:37

CRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:00344271048
21/03/2025 17:23:43

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
27/03/2025 19:34:48