Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Obras e Serviços Públicos
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 020/2025
 
PROPONENTE : Ver. Alex Medeiros

"Cria o Programa Municipal de Apoio e Valorização dos Trabalhadores Terceirizados no Serviço Público e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Alex Medeiros.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 28 de Fevereiro de 2025.

Ver. Nelson do Mercado (PDT)
Presidente

Ver. Manoel Eletricista (PSDB)
Vice-Presidente

Ver. Juliano Ferreira (Podemos)
Secretário
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28/02/2025 17:12:51
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28/02/2025 17:51:01
Documento publicado digitalmente por CARINA FREITAS BATISTA em 28/02/2025 ás 15:25:25. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 53ae454d05286cbcf3112ac099d9ced7.
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