Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ata n.º 007/2025 – Sessão Ordinária

Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão ordinária presidida pelo Vereador João Francisco de Assis Colares Peres e secretariada pelo Vereador Everton Silva Gomes. Estiveram presentes os Vereadores Airton Menezes Teixeira, Alex Sandro Medeiros da Silva, Alisson de Jesus das Silva, Antonio Arilene Pereira, Arilto Antonio Allama de Lima, Cristiano Eleu Ferreira da Silva, Gabriela Chemello Panazzolo, Gilson Pedroso de Souza, João Carlos da Silva Caldas, Juliano de Mattos Ferreira, Luís Ernani Ferreira Alves, Manoel Jardim da Silveira, Marcos Sidney Silva de Oliveira, Nelson Sérgio Cibulski, Tiago Luís Argenton Green. Ordem do Dia: Leitura de texto religioso ou de cunho filosófico e de um artigo do Regimento Interno. Leitura da Ata n.º 005/2025 - Aprovada por unanimidade. Projeto de Lei n.º 007/25 - Executivo Municipal - "Institui o programa espaço infantil vespertino de atendimento à primeira infância no âmbito do Município de Guaíba/RS e dá outras providências". Aprovado com emenda por unanimidade. Projeto de Lei n.º 013/25 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder estágio à 090ª Zona Eleitoral – Tribunal Regional Eleitoral e dá outras providências". Adiamento de votação pelo Ver. Manoel Jardim. Projeto de Lei n.º 018/25 - Executivo Municipal (Extrapauta) - "Dispõe sobre o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Guaíba". Aprovado por unanimidade. Projeto de n.º 176/21 - Ver. Luís Ernani Alves - "Dá denominação definitiva a uma rua do Bairro Parque 35, Loteamento GuaibaPark". Substitutivo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 122/24 - Ver. Luís Ernani Alves - "Dá nova denominação à Rua A – 10, via pública localizada no Bairro Moradas da Colina". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 124/24 - Ver. Marcos de Oliveira - "Concede o Título de Cidadã Guaibense a Sra. Jussara Pacheco Molnar". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 007/25 - Ver. Everton Gomes - "Dispõe sobre a criação do selo “Autista a Bordo”, e dá outras providências". Substitutivo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 016/25 - Ver. Marcos de Oliveira - "Institui no Município de Guaíba, o dia 20 de cada mês, como o dia da conscientização contra a prática do bullying". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 017/25 - Ver. Alisson de Jesus - "Institui o Dia Municipal do Hip Hop". Aprovado com emenda por unanimidade. Projeto de Resolução n.º 001/25 - Mesa Diretora (Extrapauta) - "Altera a Resolução nº 004/2021, a qual “Institui a Semana da Mulher e o Prêmio Mulher em Ação na Câmara Municipal de Guaíba”". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor. Aprovado por unanimidade. Requerimentos ao Executivo Municipal: Requerimento n.º 075/25 - Ver.ª Gabriela Panazzolo - Requer informar de que forma é feito o descarte dos animais mortos no município. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 095/25 - Ver.ª Gabriela Panazzolo - Requer saber de que forma a fiscalização vem atuando para o cumprimento da Lei Estadual n.º 15566/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas. Adendo Ver. Alex Medeiros - Requer oficiar à Brigada Militar para que informe como é feita a fiscalização quanto ao cumprimento da Lei e se os tutores que estão circulando com seus cães em desacordo com essa Lei Estadual são punidos. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 105/25 - Bancada do PSDB - Requer informar se há planejamento para a realização de treinamentos e simulações de evacuação de incêndio nas escolas da rede municipal de ensino de Guaíba; caso não haja, se há viabilidade de estudo de possibilidade para implantar um programa semelhante ao "Escolas Seguras" do município de Nova Iguaçu, com o objetivo de desenvolver uma cultura de prevenção e preparação para situações de emergência; há alguma parceria em andamento ou prevista com a Defesa Civil ou outros órgãos competentes para a realização dessas atividades preventivas nas escolas municipais; quais medidas de segurança atualmente são adotadas para prevenir e responder a situações de emergência nas escolas da rede municipal. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 107/25 - Ver. Airton Teixeira - Requer informar qual a previsão para as creches atenderem até as 19h; quais creches atenderão esses horários. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 109/25 - Ver. Gilson Pedroso - Requer informações a respeito do imóvel na Rua Valdo Nóbrega esquina com a Avenida 20 de Setembro, onde anteriormente funcionava a Creche Vovó Flor; se a Prefeitura Municipal tem conhecimento da situação do imóvel e de suas condições estruturais; se está prevista alguma vistoria técnica no local; quais as medidas adotadas ou previstas para garantir a segurança da população em relação ao imóvel; se há previsão para a interdição ou demolição do imóvel, caso seja constatado o risco de desabamento. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 113/25 - Ver. Alisson de Jesus - Requer informações sobre o cronograma de duplicação da Avenida Adão Foques; se no projeto de duplicação prevê a construção de uma ciclovia e calcamento para pedestre, garantindo mais segurança e mobilidade para todos os usuários da via. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 114/25 - Ver. Arilto Allama - Requer saber quais as iniciativas em andamento ou planejadas pelo Executivo Municipal para atender à crescente demanda por serviços especializados na área de neurologia pediátrica. Adendo Ver. Arilto Allama - Requer saber se há possibilidade de contratar mais neuropediatras para atenderem à crescente demanda por atendimento especializado, proporcionando à população de Guaíba acesso a consultas especializadas de forma mais rápida e eficiente. Adendo Ver. Airton Teixeira - Requer saber se há possibilidade de manter um neuropediatra atendendo no CEIAG (Centro Educacional Integrado de Atendimento ao Autista de Guaíba). Adendo Ver. Alex Medeiros - Requer informar se há possibilidade de, enquanto não forem efetivados os neuropediatras que passaram em concurso publico no município, realizar um processo seletivo para contratação desses profissionais emergencialmente para atender a demanda existente. Aprovado por unanimidade com adendos. Requerimentos à Mesa Diretora: Requerimento n.º 021/25 - Ver. Alex Medeiros - Requer criação e registro da Frente Parlamentar em favor Saúde, Assistência Social, Emprego e Empreendedorismo. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 025/25 - Ver. Alex Medeiros - Requer criação e registro Frente Parlamentar de Mobilidade Urbana com foco no Transporte Municipal e Intermunicipal. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 108/25 - Ver. Manoel Jardim - Requer oficiar ao Executivo Municipal e à CORSAN Companhia Riograndense de Saneamento, para que informem a real situação da Rua Aladim de Araújo Pinto, Centro, alvo de muitas reclamações devido ao “lamaçal” com forte odor, face ao esgoto a céu aberto; o que falta e qual a providencia para que seja sanado o problema da via; se o Executivo tem tomado as devidas providencias quanto à fiscalização das obras da Corsan, que diariamente está com maquinários nas ruas abrindo recortes e buracos nas vias; quem é o engenheiro e quem fiscaliza a qualidade do serviço e necessidade de abrir vias recentemente finalizadas; se há estudo prévio para que estas situações parem de acontecer. Aprovado por unanimidade. Indicações ao Executivo Municipal: Indicações n.ºs 392 a 475/2025. Verificado que a sessão atingiu o limite do tempo estabelecido no Regimento Interno, o senhor Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária, dia onze de março do corrente ano, no horário regimental. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes.

GILSON PEDROSO DE SOUZA:55760570072
06/03/2025 20:11:51

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
06/03/2025 20:18:45

EVERTON SILVA GOMES:63418371000
07/03/2025 11:31:26

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
07/03/2025 16:44:01

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
10/03/2025 19:22:17

AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
11/03/2025 17:10:23

GABRIELA CHEMELLO PANAZZOLO:00120169002
12/03/2025 14:00:42

LUIS ERNANI FERREIRA ALVES:26303620000
12/03/2025 20:46:19

JULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
13/03/2025 20:04:33

GABRIELA CHEMELLO PANAZZOLO:00120169002
20/03/2025 13:01:11

ARILTO ANTONIO ALLAMA DE LIMA:58412760000
20/03/2025 18:47:05

CRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:00344271048
21/03/2025 17:38:39

ALISSON DE JESUS DA SILVA:02064977090
24/03/2025 17:23:48

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
27/03/2025 19:16:41