Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Finanças e Orçamento
PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 016/2025
 
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A comissão de Finanças e Orçamento em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 27 de Fevereiro de 2025.

Ver. Gilsão (Podemos)
Presidente

Ver. Alex Medeiros (PP)
Vice-Presidente

Ver. Alisson de Jesus (PRD)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilANTONIO ARILENE PEREIRA:06229140063
27/02/2025 15:08:09
ICP-BrasilMARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
27/02/2025 17:57:23
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
27/02/2025 18:24:03
Documento publicado digitalmente por CARINA FREITAS BATISTA em 27/02/2025 ás 13:21:03. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 40f8f856dfc156d228e20dd70bc6b9d4.
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