Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

1. Quais medidas estão sendo adotadas para a implementação da sonorização nas escolas da rede municipal, conforme disposto na Lei nº 4.576?
2. Considerando o prazo máximo estabelecido para 31/12/2025, qual é a previsão de tempo para a completa implementação do sistema de sonorização em todas as unidades escolares?
3. Existe previsão de destinação orçamentária específica para a execução dessa medida?

Justificativa:

 O presente requerimento se fundamenta no Projeto de Lei nº 087/2023, que resultou na promulgação da Lei nº 4.576, tendo como objetivo a implementação de um sistema de sonorização nas escolas. Este sistema é essencial para assegurar uma comunicação eficaz entre direção, professores e alunos, contribuindo para o gerenciamento de situações de emergência, como incêndios, invasões e outras ocorrências, e promovendo a segurança de toda a comunidade escolar.
Ademais, conforme o art. 4° "O poder Executivo Municipal terá até o dia 31/12/2025 para aplicar as medidas previstas na presente Lei.", fica evidenciada a urgência e a necessidade de acompanhamento das ações para que o prazo estabelecido seja cumprido, garantindo que todas as escolas do município se beneficiem desta importante medida preventiva.
Neste sentido, questionamos o Executivo Municipal sobre as providências em relação à efetivação dessa medida em todas as escolas da rede municipal.

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
26/02/2025 13:24:45