Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

1. Como é realizada a fiscalização do uso dos EPIs pelos funcionários das empresas terceirizadas contratadas pela Prefeitura?
2. Existem auditorias ou vistorias periódicas para verificar se os EPIs estão sendo corretamente fornecidos e utilizados? Se sim, qual a frequência dessas ações?
3. Quais são as medidas adotadas caso se constate a não utilização ou a utilização inadequada dos EPIs por parte dos funcionários das empresas terceirizadas?
4. Como o Executivo Municipal assegura que as empresas terceirizadas estejam cientes e cumpram as obrigações legais relativas à segurança do trabalho e fornecimento de EPIs?

Justificativa:

A segurança dos trabalhadores deve ser prioridade em qualquer ambiente de trabalho, e a responsabilidade pela integridade física e saúde dos colaboradores não deve ser delegada unicamente às empresas terceirizadas, mas sim ser um compromisso conjunto, que envolve o poder público, empregadores e empregados.

Sabemos da importância da correta utilização dos EPIs no ambiente de trabalho, especialmente no contexto das atividades exercidas pelas empresas terceirizadas, que, em muitas situações, estão expostas a riscos elevados. A utilização adequada desses equipamentos é essencial para prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, além de garantir o cumprimento das normas de segurança estabelecidas pela legislação vigente.

Agradecemos desde já a atenção dispensada e aguardamos as informações solicitadas, que certamente contribuirão para o fortalecimento das políticas de segurança no trabalho no âmbito da administração pública municipal.

ARILTO ANTONIO ALLAMA DE LIMA:58412760000
26/02/2025 13:11:38