Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 142/2025 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Manoel Eletricista PSDB 11/03/2025

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue: 

Referente aos serviços e atendimento da Junta Militar, questionamos:

1. Por qual motivo agendaram uma das etapas do tramite de alistamento para o dia 25 de fevereiro do corrente ano, às 08h00minh, sendo que não tinha servidor para abrir as portas e atender a demanda?

2. O secretário responsável pela pasta está ciente do ocorrido e de que as portas só abriram para atendimento a partir das 09h15min, que a fila dobrou a esquina da Av. Sete de Setembro, que a temperatura do dia passou dos 35°, que a sede da Junta Militar não dispõe de estrutura mínima para receber estes jovens e seus familiares, que tem apenas um computador, não tem bebedouro de água, o sistema é falho, além da falta de servidores para atendimento das demandas?

3. Quantos e quem são os servidores? Quais os horários e dias de atendimento? Qual a parceria com o estado? 

4. Quais as providências serão tomadas para que isso não acorra novamente, com os jovens que permaneceram na fila desde as 06h00min da manhã e saíram sem o atendimento?

5. Há relatos de que foi solicitada a dispensa para o trabalho e não foi disponibilizada, por qual motivo estes jovens não tem direito de levar um comprovante e apresentar no trabalho?

Justificativa:

Os questionamentos acima se fazem necessários diante da evidente falta de consideração com os jovens e suas famílias, que buscaram atendimento na Junta Militar e foram submetidos a uma situação de desorganização e descaso. O agendamento prévio da etapa do alistamento exigia um mínimo de planejamento, o que claramente não ocorreu. Se havia a previsão de atendimento, era obrigação da administração garantir as condições adequadas para a realização do serviço, o que não foi feito.

A ausência de estrutura no local é inaceitável. Além da falta de servidores suficientes para atender a demanda, a precariedade do espaço agrava ainda mais a situação. Não há sequer um bebedouro para oferecer água aos presentes, um único computador limita o fluxo do atendimento, e o próprio sistema apresenta falhas. Tudo isso demonstra uma negligência que penaliza a população.

Outro ponto alarmante é a insensibilidade diante das condições climáticas. As previsões indicavam um dia de calor intenso, e ainda assim nenhuma medida foi tomada para amenizar os impactos para aqueles que aguardavam do lado de fora. Jovens e seus familiares foram obrigados a permanecer por horas expostos ao sol escaldante, sem qualquer tipo de acolhimento ou assistência, evidenciando um total descaso com o bem-estar da comunidade.

Além disso, há relatos de que trabalhadores que compareceram ao alistamento tiveram dificuldades para justificar sua ausência no emprego, já que não foi disponibilizado qualquer comprovante de comparecimento. Isso mostra uma falta de preocupação com a realidade dessas pessoas, que podem enfrentar prejuízos profissionais devido à desorganização do serviço público.

Diante desses fatos, precisamos de esclarecimentos, as razões desse despreparo, quais providências serão adotadas para evitar que situações como essa voltem a ocorrer e, principalmente, quais medidas concretas serão tomadas para garantir que os cidadãos sejam tratados com o respeito e a dignidade que merecem.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilMANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
25/02/2025 19:25:31
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por JAQUELAINE VASCONCELOS DE ABREU em 25/02/2025 ás 19:25:19.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 3c5d04b94018e626f948ed96b8a8e534.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 223723.

Adendo proposto por Ver. Miguel Crizel
Requer oficiar ao Exército Brasileiro para que informe se há possibilidade de emitir a terceira num prazo menor do que é feito atualmente

18/03/2025

Adendo proposto por Ver. Marcos de Oliveira
Requer saber se há possibilidade de fazer esse atendimento no coelhão

18/03/2025

Aprovado com Adendo por maioria
18/03/2025