Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 140/2025 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Tiago Green CIDADANIA 11/03/2025

O Vereador  Tiago Green (Cidadania), solicita à Mesa Diretora, que após os tramites legais, seja concedida a realização de uma Audiência Pública para os moradores da Rua Soldado Mário Luís de Souza, no bairro Santa Rita, a fim de discutir junto ao Executivo e ao Poder Legislativo as questões relativas à regularização fundiária e à obtenção das escrituras das residências, bem como esclarecer informações fornecidas pelo Executivo sobre as ações previstas para a região.

  

Justificativa

 Os moradores da Rua Soldado Mário Luís de Souza têm manifestado grande preocupação devido às informações divergentes prestadas pelo Executivo, ora apontando para um encaminhamento concreto, ora sugerindo incertezas sobre a situação da regularização fundiária. Essa falta de clareza gera insegurança e impede que a população compreenda exatamente quais providências serão tomadas para garantir o atendimento direto pelo Poder Público.
Dessa forma, a audiência pública se faz essencial para assegurar transparência e previsibilidade aos moradores, permitindo um debate aberto e esclarecedor entre a comunidade, o Executivo e o Legislativo. Além disso, busca-se garantir que os cidadãos tenham suas vozes ouvidas e que suas necessidades sejam efetivamente consideradas pelo poder público.
Neste sentido, peço que os colegas vereadores aprovem o presente requerimento, haja vista que é dever do Executivo fornecer informações claras e precisas à população, que até o momento permanece desassistida e sem respostas definitivas sobre a regularização fundiária e demais intervenções na região.

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ICP-BrasilTIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
24/02/2025 18:39:00
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por SCHEILA SILVA BASSUALDO em 24/02/2025 ás 18:38:30.
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