Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

O Relator e a Comissão de Finanças e Orçamento em seu parecer concluem pela adequação orçamentária e financeira da proposta, pois o projeto apresentado trata da reposição inflacionária e da concessão de aumento real aos agentes políticos. No caso dos agentes políticos, a revisão geral anual os atinge no mesmo índice fixado para todos os demais agentes, exatamente porque, como se disse, a perda do valor real do subsídio pelas oscilações inflacionárias é fenômeno que atinge todos indistintamente e tendo em vista que não foi fixado novo subsídio, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto com a EMENDA da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Sala das Comissões, 20 de Fevereiro de 2025.

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
20/02/2025 23:02:12

EVERTON SILVA GOMES:63418371000
20/02/2025 23:54:23

GILSON PEDROSO DE SOUZA:55760570072
21/02/2025 12:01:11

ALISSON DE JESUS DA SILVA:02064977090
24/02/2025 18:57:35