Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 020/2025
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Concede Vale Supermercado aos Servidores Municipais e dá outras providências"

O Relator e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer concluem pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto Substitutivo.

Sala das Comissões, 20 de Fevereiro de 2025.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Marcos SJ (PL)
Vice-Presidente

Ver. Antônio Arilene (PDT)
Secretário

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ICP-BrasilMARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
20/02/2025 20:55:02
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
20/02/2025 23:01:47
ICP-BrasilANTONIO ARILENE PEREIRA:06229140063
20/02/2025 23:06:20
Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 20/02/2025 ás 20:52:43. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 1a55f43b64d3bb849179a355ceecde19.
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