Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer ao Executivo Municipal informações sobre o quadro de fiscais de postura do Município de Guaíba, considerando a importância da fiscalização para a ordem urbana e o cumprimento das normas e leis municipais.

Dessa forma, solicitamos que sejam prestadas as seguintes informações:

1. Quantos fiscais de postura atualmente integram o quadro funcional do Município?

2. Qual a distribuição dos fiscais por região ou bairro? Existem áreas prioritárias para a fiscalização?

3. Quais são as principais infrações constatadas no último ano e suas respectivas penalidades aplicadas?

4. Existe um planejamento estratégico para ampliação do número de fiscais? Se sim, há previsão para realização de concurso público ou outro meio de contratação?

5. Como é realizada a fiscalização de posturas no período noturno, finais de semana e feriados?

6. Quais são os canais disponíveis para a população denunciar irregularidades e qual o tempo médio de resposta da fiscalização?

7. O município possui um plano de capacitação contínua para os fiscais de postura? Caso positivo, quais os principais conteúdos abordados?

Justificativa:

• Importância da Fiscalização:
  • O requerimento destaca a "importância da fiscalização para a ordem urbana e o cumprimento das normas municipais". Isso é fundamental para garantir que a cidade funcione de maneira organizada, segura e que as leis sejam respeitadas por todos os cidadãos.
  • A fiscalização de posturas abrange diversas áreas, desde o uso adequado do espaço público até o cumprimento de regras de funcionamento de estabelecimentos comerciais, impactando diretamente a qualidade de vida da população.
• Transparência e Controle:
  • Ao solicitar informações detalhadas, o vereador busca exercer seu papel de fiscalizador, garantindo que o Executivo Municipal esteja cumprindo suas responsabilidades de forma eficiente e transparente.
  • O acesso a essas informações permite que a população acompanhe o trabalho da fiscalização e cobre melhorias, se necessário.

Justificativa Detalhada das Perguntas:

1. Quantos fiscais de postura atualmente integram o quadro funcional do Município?
   • Essa pergunta busca avaliar se o número de fiscais é suficiente para atender às demandas da cidade. Um quadro insuficiente pode resultar em fiscalização precária e aumento de irregularidades.
2. Qual a distribuição dos fiscais por região ou bairro? Existem áreas prioritárias para a fiscalização?
   • Essa pergunta visa entender se a distribuição dos fiscais é equitativa e se há áreas da cidade que recebem atenção especial. A identificação de áreas prioritárias pode revelar problemas específicos que exigem maior fiscalização.
3. Quais são as principais infrações constatadas no último ano e suas respectivas penalidades aplicadas?
   • Essa pergunta busca identificar os tipos de irregularidades mais comuns na cidade e se as penalidades aplicadas são eficazes para dissuadir novas infrações.
4. Existe um planejamento estratégico para ampliação do número de fiscais? Se sim, há previsão para realização de concurso público ou outro meio de contratação?
   • Essa pergunta avalia se o Executivo Municipal está planejando o futuro da fiscalização, buscando garantir que a cidade esteja preparada para o crescimento e novas demandas.
5. Como é realizada a fiscalização de posturas no período noturno, finais de semana e feriados?
   • Essa pergunta busca entender se a fiscalização funciona de forma contínua, abrangendo horários e dias em que as irregularidades podem ser mais frequentes.
6. Quais são os canais disponíveis para a população denunciar irregularidades e qual o tempo médio de resposta da fiscalização?
   • Essa pergunta avalia a acessibilidade da fiscalização e sua capacidade de resposta às demandas da população. Canais de denúncia eficientes e respostas rápidas são essenciais para o combate às irregularidades.
7. O município possui um plano de capacitação contínua para os fiscais de postura? Caso positivo, quais os principais conteúdos abordados?
   • Essa pergunta busca garantir que os fiscais estejam sempre atualizados e preparados para lidar com as diversas situações que encontram no dia a dia.

Em resumo, o requerimento do vereador busca obter informações cruciais para avaliar a eficiência da fiscalização de posturas em Guaíba, visando garantir a ordem urbana e o bem-estar da população.

CRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:00344271048
20/02/2025 20:14:41