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"Dispõe sobre a criação do selo “Autista a Bordo”, e dá outras providências" O Relator e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer concluem pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 20 de Fevereiro de 2025.
 ANTONIO ARILENE PEREIRA:0622914006320/02/2025 18:18:45 MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:6825090801520/02/2025 18:41:08 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308720/02/2025 19:20:10 |
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Documento publicado digitalmente por CARINA FREITAS BATISTA em 20/02/2025 ás 18:14:04. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6278e5c960dff3fe4d207241a113ff35.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 223486. |
