Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Educação, Cultura e Esporte
PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 007/2025
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Institui o programa espaço infantil vespertino de atendimento à primeira infância no âmbito do Município de Guaíba/RS e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa ,  sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 20 de Fevereiro de 2025.

Ver. Everton da Academia (PL)
Presidente

Ver. Gilsão (Podemos)
Vice-Presidente

Ver. Tiago Green (CIDADANIA)
Secretário
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ICP-BrasilEVERTON SILVA GOMES:63418371000
20/02/2025 20:17:24
ICP-BrasilGILSON PEDROSO DE SOUZA:55760570072
20/02/2025 22:33:54
ICP-BrasilEVERTON SILVA GOMES:63418371000
20/02/2025 22:59:02
ICP-BrasilTIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
27/02/2025 16:35:54
Documento publicado digitalmente por CARINA FREITAS BATISTA em 20/02/2025 ás 17:46:00. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 50a4e00fb1e8e46abb5ab7af26aba92d.
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