Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 176/2021
PROPONENTE : Ver. Ernani Chacrinha

"Dá denominação definitiva a uma rua do Bairro Parque 35, Loteamento GuaibaPark"

O Relator e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer concluem pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto com substitutivo.

Sala das Comissões, 20 de Fevereiro de 2025.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Marcos SJ (PL)
Vice-Presidente

Ver. Antônio Arilene (PDT)
Secretário
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20/02/2025 14:51:32
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20/02/2025 17:46:38
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20/02/2025 19:21:23
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