|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
O Vereador que este subscreve, solicita à Mesa Diretora, que após os tramites legais, envie correspondência ao GuaibaPrev, para que informe o que segue: A respeito do projeto 102/2014 em tramitação nesta casa, gostaria de saber em quanto onera a folha do GuaibaPrev? E quais serão os funcionários beneficiados ? JustificativaO projeto que tramita na casa algum tempo, tem por objetivo dar nova redação ao Art. 143 da Lei 2.586/2010 - Estatuto do Servidor Público de Guaíba,alterando e adequando no Estatuto a possibilidade daquele que sendo servidor efetivo, ocupa ou ocupou mandato eletivo, de quando preenchido o lapso temporal para aposentadoria receba os valores dos quais contribui com um salário muito maior. O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por LUCIANE BILHALVA LAUFFER em 17/09/2015 ás 12:45:17.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 9583615bbe76f92dca91f543dcb5bc50. A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 22339. |
Adendo proposto por Proponente
Requer à Mesa Diretora oficiar ao Guaibaprev solicitando o comparecimento do Presidente do Conselho Fiscal para esclarecimentos neste Legislativo e cópia das atas das reuniões deste conselho sobre a matéria
22/09/2015
Aprovado com Adendo por unanimidade com o adendo proposto
22/09/2015