O presente Projeto de Lei tem a finalidade de _______
De acordo com o último censo do IBGE, realizado em 2010, o Brasil tem 14.785.338 pessoas na
faixa de 55 a 64 anos e 14.081.480 indivíduos com 65 anos ou mais. A participação relativa da população com 65 anos ou mais, que era de 4,8% em 1991, passou a 5,9% em 2000 e chegou a 7,4% em 2010.
Dessa forma, a proposição ora apresentada é de suma importância para a manutenção dos idosos
nas atividades produtivas. A medida nela contida trará grande benefício à sociedade, ante a experiência que essa mão de obra carrega, bem como reduzirá significativamente os custos com tratamentos pelo sistema de saúde.
Não obstante, vale dizer que proporcionará ao idoso a melhora em sua autoestima e a
complementação de seus rendimentos, não se podendo perder de vista que hoje muitas famílias vivem de seus proventos. Por outro lado, as empresas receberiam incentivos fiscais, bem como o benefício de contar, em seus quadros, com profissionais experientes e capacitados para o trabalho.
Por esses motivos, conto com o apoio dos meus nobres colegas na aprovação desse projeto, que
entendo de grande valia para os idosos de nosso Município.
Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.
Guaíba, 19 de Fevereiro de 2025.
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
CRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:0034427104820/02/2025 18:42:38
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