Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Obras e Serviços Públicos
PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 013/2025
 
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder estágio à 090.ª Zona Eleitoral – Tribunal Regional Eleitoral e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

 O Vereador Manoel em seu parecer considera que as vagas deveriam ser para estudantes de nível superior.

Sala das Comissões, 19 de Fevereiro de 2025.

Ver. Nelson do Mercado (PDT)
Presidente

Ver. Manoel Eletricista (PSDB)
Vice-Presidente

Ver. Juliano Ferreira (Podemos)
Secretário
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20/02/2025 20:09:48
ICP-BrasilMANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
10/03/2025 19:27:53
Documento publicado digitalmente por CARINA FREITAS BATISTA em 19/02/2025 ás 20:10:38. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 58a6873c0c5b167585aa74b8fa483139.
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