Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

1. Quantos aluguéis sociais foram concedidos na nossa cidade?
2. Qual o período de regência desses aluguéis?
3. Qual o planejamento do Executivo Municipal para quando acabar o período de regência do aluguel social?
4. O Executivo tem feito algum planejamento junto dessas famílias? As famílias estão cientes do período de término?
5. Como o Executivo tem trabalhado junto dessas famílias para que consigam se reerguer e sair dessa situação de vulnerabilidade e para que possam retornar para suas casas ou providenciar outra moradia?
6. Há algum programa municipal que ofereça suporte financeiro ou orientação para que essas famílias possam adquirir uma moradia própria?
7. O Executivo Municipal tem buscado parcerias com o Governo Estadual e Federal para ampliar a assistência às famílias beneficiadas pelo aluguel social?
8. Existe um levantamento sobre a situação atual dessas famílias, incluindo emprego, renda e condições de moradia?

Justificativa:

Estamos preocupados com o término do período de regência do aluguel social concedido às famílias do nosso município que perderam suas casas devido às enchentes que assolaram diversas cidades do Rio Grande do Sul em 2024.

Muitas dessas famílias, compostas por crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade, já enfrentaram perdas irreparáveis durante a tragédia. É essencial garantir que, ao final do benefício, essas pessoas não sejam simplesmente despejadas, mas tenham suporte para reconstruírem suas vidas com dignidade.

Queremos entender quais são as ações do Executivo Municipal para assegurar que essas famílias tenham acesso a oportunidades de reestruturação, seja por meio de programas habitacionais, apoio social ou outras iniciativas. A transparência e o planejamento são fundamentais para evitar que essas pessoas fiquem desamparadas no futuro. Além disso, é fundamental avaliar se há parcerias governamentais e políticas públicas que possam auxiliar essas famílias na transição para uma moradia definitiva.

Diante do exposto, solicitamos as referidas informações para que possamos acompanhar e contribuir com políticas públicas que garantam a segurança e o bem-estar dessas famílias.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
19/02/2025 19:56:05