Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

1. O Executivo tem conhecimento do Programa Escola do Trabalhador 4.0 e do Caminho Digital, que oferecem cursos gratuitos na área de tecnologia da informação e comunicação?
2. Há planejamento para a adesão do município ao programa, possibilitando a oferta de cursos de qualificação profissional por meio do Sine?
3. Caso não haja planejamento, o Executivo considera a possibilidade de aderir ao programa, visando a qualificação digital e a inserção profissional dos trabalhadores no contexto da Economia 4.0?

Justificativa:

 O Programa Caminho Digital, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Microsoft, tem como objetivo centralizar e promover iniciativas de qualificação com foco no desenvolvimento de habilidades digitais e inserção profissional na Economia 4.0. A oferta de mais de 5,5 milhões de vagas em cursos gratuitos nas áreas de tecnologia da informação e comunicação, com diferentes níveis de complexidade e certificação conjunta do MTE/Microsoft, representa uma grande oportunidade de capacitação para os trabalhadores.
Por meio de um Termo de Adesão Simplificada, conforme previsto na Portaria MTE nº 3.222, de 21 de agosto de 2023, os municípios podem aderir ao programa sem qualquer ônus ou obrigação contratual, promovendo e divulgando a Escola do Trabalhador 4.0 e disponibilizando ações e serviços integrados de orientação, recolocação e qualificação profissional.
Ademais, é importante ressaltar que, durante a calamidade pública, o Programa Auxílio Reconstrução foi disponibilizado aos munícipes, exigindo um cadastro exclusivamente on-line. Esse processo evidenciou diversas dificuldades enfrentadas pela população, destacando a falta de acesso e familiaridade com ferramentas digitais, o que comprometeu a efetividade do auxílio para muitos beneficiários.
Neste sentido, solicitamos aos nobres vereadores a aprovação do presente requerimento.

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
19/02/2025 19:55:21