Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 023/2025
PROPONENTE : Mesa Diretora

"Dispõe sobre a concessão de reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal"

O Relator e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer concluem pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 19 de Fevereiro de 2025.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Marcos SJ (PL)
Vice-Presidente

Ver. Antônio Arilene (PDT)
Secretário
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ICP-BrasilMARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
19/02/2025 20:17:36
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
19/02/2025 22:14:47
ICP-BrasilANTONIO ARILENE PEREIRA:06229140063
20/02/2025 14:16:03
Documento publicado digitalmente por CARINA FREITAS BATISTA em 19/02/2025 ás 19:47:39. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 75f47981203817cc4a12b126bf8d1939.
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