Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Requerimento sobre a possibilidade de fornecimento de mochilas e material escolar às crianças da rede pública municipal:

Considerando a necessidade de apoio para os alunos da rede pública municipal, em especial no que tange à distribuição de mochilas e material escolar, solicitamos informações sobre a viabilidade de utilizar recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para essa finalidade.

Adicionalmente, gostaríamos de saber se existem outras rubricas orçamentárias que possam ser utilizadas para garantir o fornecimento desse material essencial, visando a melhoria das condições de aprendizagem e apoio aos alunos que dependem da educação pública municipal.

Portanto, solicitamos:

1. Verificação da possibilidade de utilizar recursos do FUNDEB para a compra e entrega de mochilas e materiais escolares às crianças da rede pública municipal.
2. Esclarecimento sobre outras fontes orçamentárias que poderiam ser utilizadas para viabilizar essa iniciativa.
3. Possibilidade de exceção ou flexibilização:
   Em caso de impossibilidade de utilizar o FUNDEB ou outras rubricas específicas, gostaríamos de entender se há possibilidade de alguma flexibilização ou exceção orçamentária que permita a utilização desses recursos para tal fim, especialmente considerando o impacto social positivo que essa ação pode gerar.

Agradecemos desde já pela atenção e aguardamos uma resposta quanto à viabilidade da solicitação, cientes da importância de proporcionar a todos os alunos as condições adequadas para o desenvolvimento de suas atividades escolares.

Justificativa:

O objetivo deste requerimento é assegurar que as crianças da rede pública municipal tenham, ao início de cada ano letivo, o acesso a todos os materiais essenciais para o desempenho das atividades escolares, sem que isso sobrecarregue as famílias em situação de vulnerabilidade.

Estamos cientes da necessidade de seguir os princípios da legalidade e transparência na gestão pública, e, por isso, buscamos os devidos esclarecimentos a fim de garantir que a ação seja conduzida de maneira correta, com o uso adequado dos recursos públicos.

Considerações Finais
Acreditamos que a distribuição de mochilas e materiais escolares é uma ação que pode contribuir diretamente para o aprimoramento da qualidade da educação e para a redução das desigualdades, além de proporcionar mais dignidade às crianças da rede pública municipal.

Diante disso, solicitamos, com a devida urgência, uma resposta quanto à possibilidade de viabilização da proposta, esclarecendo as questões ora levantadas.

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
19/02/2025 18:35:10