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"Veto Total ao Projeto-de-Lei n.º 047/15 que 'Declara de Utilidade Pública a Associação Nova Vida'." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pelo acatamento do veto. Sala das Comissões, 16 de Setembro de 2015.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por SAUL PAULO SAVEDRA RODRIGUES em 16/09/2015 ás 19:46:28. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 8d520d60f1ec291b57584b8e31348946.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 22318. |
