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"Institui o Dia Municipal do Hip Hop" O Relator e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer concluem pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto com a seguinte EMENDA RETIFICATIVA: EMENDA RETIFICATIVA Art. 1º Fica alterada a Epígrafe do PLL 017/025 proposta, para que conste Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2025. Sala das Comissões, 19 de Fevereiro de 2025.
 MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:6825090801519/02/2025 20:17:35 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308719/02/2025 22:16:03 ANTONIO ARILENE PEREIRA:0622914006320/02/2025 14:13:27 |
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Documento publicado digitalmente por CARINA FREITAS BATISTA em 19/02/2025 ás 13:54:42. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 04413b41965ba336b734d6c3eb3f326e.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 223171. |
