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"Institui o programa espaço infantil vespertino de atendimento à primeira infância no âmbito do Município de Guaíba/RS e dá outras providências" O Relator e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer concluem pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto, com a seguinte Emenda Retificativa: EMENDA Art. 1º Altera o § 1º do art. 4º, para que conste como Parágrafo único. Sala das Comissões, 19 de Fevereiro de 2025.
 MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:6825090801519/02/2025 19:28:08 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308719/02/2025 22:16:35 MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:6825090801520/02/2025 11:25:04 ANTONIO ARILENE PEREIRA:0622914006320/02/2025 14:12:49 |
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Documento publicado digitalmente por CARINA FREITAS BATISTA em 19/02/2025 ás 13:47:10. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação dafc609579ec766790b12873c2982697.
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