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O Presidente e a Mesa Diretora da Sessão Legislativa 2025 apresentam o Projeto de Lei com as alterações propostas visando manter o poder de compra para alimentação dos servidores e estagiários frente aos efeitos inflacionários observados, que corroem o valor do vale alimentação. Ademais, está sendo proposta medida, conforme a Lei Estadual nº 13.540, de 29 de novembro de 2010, que estabelece o auxílio-refeição no âmbito do TCE-RS, considerando dias de trabalho no mês, o que otimiza o controle pela Coordenadoria de Recursos Humanos e aumenta a eficiência na concessão da verba alimentar.
Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências. Guaíba, 18 de Fevereiro de 2025. Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por: JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:1994042400018/02/2025 20:20:21 EVERTON SILVA GOMES:6341837100018/02/2025 20:46:21 JULIANO DE MATTOS FERREIRA:0049217305218/02/2025 20:49:21 GABRIELA CHEMELLO PANAZZOLO:0012016900218/02/2025 20:58:32 GABRIELA CHEMELLO PANAZZOLO:0012016900220/03/2025 13:09:45
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Documento publicado digitalmente por JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES em 18/02/2025 ás 20:20:09.
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