Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O presente Projeto de Lei visa a implementação de uma revisão inflacionária nos salários dos servidores públicos do Poder Legislativo, com o objetivo de garantir a manutenção do poder de compra desses trabalhadores. Ao longo dos últimos anos, o Brasil tem enfrentado índices elevados de inflação, impactando diretamente na capacidade de consumo das famílias, especialmente aquelas que dependem exclusivamente da remuneração proveniente do serviço público. Com a inflação acima das expectativas, os servidores públicos têm sentido, de maneira aguda, os efeitos dessa queda de poder aquisitivo. A revisão inflacionária é uma forma de assegurar que a remuneração dos servidores acompanhe o aumento do custo de vida, prevenindo a desvalorização dos mesmos e promovendo a equidade salarial, já que a perda do poder de compra é um fator que afeta a todos os trabalhadores, independentemente de sua área de atuação. A medida será implementada com base em índices oficiais de inflação, de modo que não haja comprometimento excessivo das finanças públicas, mas sim uma correção que esteja alinhada com a realidade econômica do país.

Ademais, a Câmara Municipal possui quadro enxuto de servidores, dispondo de sobras orçamentárias robustas e possui também estrutura muito enxuta de funções e de gratificações e encargos. A revisão está sendo feita de maneira planejada, respeitando os limites fiscais e o equilíbrio orçamentário, sem prejudicar a saúde financeira do ente público.

Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

Guaíba, 18 de Fevereiro de 2025.

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
18/02/2025 20:19:38

GABRIELA CHEMELLO PANAZZOLO:00120169002
18/02/2025 20:59:02

JULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
19/02/2025 20:02:38

EVERTON SILVA GOMES:63418371000
24/02/2025 11:43:50

GABRIELA CHEMELLO PANAZZOLO:00120169002
20/03/2025 13:05:28