Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Requer saber se há a intenção de criar um serviço de atendimento 24 horas para animais em situação de emergência no município. Se sim, existe algum estudo ou levantamento realizado pelo município sobre a viabilidade e os benefícios de se implantar uma central de atendimento para animais em situação de emergência?

Excelentíssima Mesa Diretora,

O Vereador abaixo assinado, vem, respeitosamente, requerer que, após os trâmites regimentais, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria competente, solicitando as seguintes informações:

1. Há, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a intenção de criar um serviço de atendimento 24 horas para animais em situação de emergência? Se sim, qual é o cronograma previsto para a implementação desse serviço?
   
   2. Caso não haja intenção de criar tal serviço, quais são as razões justificativas para essa decisão, considerando a crescente demanda por políticas públicas de bem-estar animal?
   
   3. Existe algum estudo ou levantamento realizado pelo município sobre a viabilidade e os benefícios de se implantar uma central de atendimento 24 horas para animais em situação de emergência?
   
   4. Há previsão orçamentária para a criação e manutenção desse serviço? Se sim, qual seria a fonte de financiamento e o valor estimado?
   
   

Justificativa:

A crescente urbanização e a convivência cada vez mais próxima entre humanos e animais de estimação exigem a implementação de políticas públicas que garantam o bem-estar animal. A falta de um serviço de atendimento 24 horas para animais em situação de emergência, como atropelamentos, abandono e maus-tratos, expõe esses animais a sofrimento desnecessário e viola os princípios da proteção animal.

A criação de uma central de atendimento 24 horas para animais em situação de emergência trará os seguintes benefícios:

• Atendimento rápido e eficaz: Garantindo o atendimento imediato a animais feridos ou em situação de risco.
• Redução do sofrimento animal: Minimizando o sofrimento de animais vítimas de acidentes ou maus-tratos.
• Fortalecimento da política de proteção animal: Demonstrando o compromisso do município com o bem-estar animal.
• Sensibilização da população: Promovendo a conscientização sobre a importância da proteção animal.

Diante do exposto, requer-se:

1. Criação de uma central de atendimento 24 horas: Que seja criada uma central de atendimento telefônico 24 horas para receber chamados de emergência envolvendo animais.
   
   
2. Equipe especializada: Que seja disponibilizada uma equipe de profissionais especializados para atender as ocorrências, incluindo veterinários, técnicos em veterinária e agentes de zoonoses.
   
   
3. Veículos equipados: Que sejam disponibilizados veículos equipados para o transporte de animais em situação de emergência.
   
   
4. Parcerias: Que sejam estabelecidas parcerias com clínicas veterinárias e hospitais veterinários para o atendimento de casos mais complexos.
   
   
5. Campanhas de conscientização: Que sejam realizadas campanhas de conscientização sobre a importância da proteção animal e os serviços disponíveis.

CRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:00344271048
18/02/2025 19:46:24