Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 124/2024
PROPONENTE : Ver. Marcos SJ

"Concede o Título de Cidadão Guaibense a Sra. Jussara Pacheco Molnar"

O Relator e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer concluem pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 18 de Fevereiro de 2025.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Marcos SJ (PL)
Vice-Presidente

Ver. Antônio Arilene (PDT)
Secretário
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19/02/2025 20:17:39
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
19/02/2025 22:16:56
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20/02/2025 11:38:08
Documento publicado digitalmente por CARINA FREITAS BATISTA em 18/02/2025 ás 18:49:39. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 8cc4e51854d20ffeff845f6a20c77af7.
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