Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 016/2025
PROPONENTE : Ver. Marcos SJ

"Institui no Município de Guaíba, o dia 20 de cada mês, como o dia da conscientização contra a prática do bullying"

O Relator e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer concluem pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 18 de Fevereiro de 2025.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Marcos SJ (PL)
Vice-Presidente

Ver. Antônio Arilene (PDT)
Secretário
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ICP-BrasilANTONIO ARILENE PEREIRA:06229140063
19/02/2025 12:42:45
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
19/02/2025 18:25:15
ICP-BrasilMARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
19/02/2025 19:10:26
Documento publicado digitalmente por CARINA FREITAS BATISTA em 18/02/2025 ás 18:47:46. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 8cc4e51854d20ffeff845f6a20c77af7.
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