Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A Vereadora que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Existe algum programa ou parceria no âmbito municipal que garanta o deslocamento gratuito de mulheres vítimas de violência doméstica? Gostaria de saber se há iniciativas para transportá-las até locais de acolhimento, como Delegacias e Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM)?

Dessa forma, solicito resposta para os seguintes questionamentos:

1. O Município possui alguma parceria com aplicativos de transporte ou algum meio de transporte próprio para viabilizar o deslocamento seguro e gratuito dessas mulheres?

2. Caso não haja tal iniciativa em vigor, existe algum estudo ou planejamento para a criação de um programa que contemple essa necessidade?

Justificativa:

Sabemos que uma das principais barreiras enfrentadas pelas vítimas de violência doméstica é a dificuldade de acesso aos órgãos de segurança pública para dar conhecimento da violência sofrida. Essa iniciativa é importante e de grande relevância, principalmente para as vítimas que enfrentam dificuldades de locomoção ou não possuem condições financeiras para buscar ajuda. O serviço de transporte gratuito pode ser um ponto de apoio crucial, para garantir que a vítima chegue rapidamente à delegacia e tenha a assistência necessária para romper o ciclo da violência.

GABRIELA CHEMELLO PANAZZOLO:00120169002
17/02/2025 16:06:51