Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A Vereadora que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue: 
 
As denúncias de maus-tratos aumentaram significativamente, nos finais de semana não tem para onde levar animais, por isso questiono sobre o contrato com o Grupo Gestta:

1 - Quantos animais encontram-se atualmente hospedados nas instalações do Grupo Gestta Ltda, empresa contratada pelo Município de Guaíba para prestação do serviço de hospedagem de animais de pequeno e grande porte (Contrato n° 333/2022), e qual é a origem desses animais?
2- Quantos animais se encontram no Centro de Zoonose e na Secretaria do Bem-Estar Animal e qual é a origem desses animais?
3- Qual é o critério adotado para definir quais animais serão recolhidos pelo Município e o local em que serão abrigados?
4- A Secretaria do Bem-Estar Animal possui registro fotográfico e identificação individualizada dos animais hospedados pelo Grupo Gestta, incluindo a data de chegada nas instalações da empresa? É possível consultar esses documentos?
5- Quem são os servidores responsáveis pela fiscalização do Contrato 333/2022?
6- Como é feita a fiscalização para fins de verificação do valor a ser pago mensalmente ao Grupo Gestta? Sempre é pago o valor mensal integral constante no contrato, que corresponde atualmente ao valor de R$ 39.243,60, ou o valor mensal pago é variável? A empresa contratada envia o relatório técnico dos serviços realizados junto com a nota fiscal de pagamento?
7- Antes da assinatura do contrato 333/2022 e do terceiro termo aditivo ao contrato, que reajustou o quantitativo do objeto contratado em 75%, foi verificado pelo Município se as instalações da empresa Grupo Gestta Ltda atendiam às exigências previstas no Edital nº 155/2022 e em seus anexos, dispondo de ambiente adequado para hospedagem de 90 animais de pequeno porte e 24 animais de grande porte?8- A empresa apresentou relação dos equipamentos mínimos necessários para garantir a execução dos serviços? Quais foram os documentos exigidos durante a licitação para aferição da qualificação técnico-operacional dos licitantes?
9- Qual é o procedimento adotado pela fiscalização para verificar se o Grupo Gestta está cumprindo todas as obrigações contratuais e prestando o serviço com a qualidade esperada? Qual é a periodicidade das visitas realizadas pela fiscalização técnica do Município ao local?
10- Considerando todas as exigências à empresa contratada previstas no Edital nº 155/2022 e em seus anexos, dentre elas existência de amplas áreas de gramado, cercadas, para convivência e exercícios dos cães que estiverem alojados em baias fechadas; existência de áreas coletivas com espaço livre, área gramada, sombreada, casinhas individuais, água de boa qualidade, comedouros individuais e cercamento preferencialmente de tela; local com piso não abrasivo, coberto e dotado de bebedouros e comedouros adaptados para pequenos animais que tenham comprometimento motor; disponibilização de todo o material necessário para animais especiais ou que tenham limitações em sua locomoção, como andadores ou carrinhos; limpeza e higienização diária das instalações; fornecimento de alimentação (ração e água) que atenda às necessidades básicas alimentares dos animais e disponibilização de equipe própria, capacitada e em número condizente com as tarefas a disposição para prestação do serviço contratado, foi verificada alguma irregularidade durante a realização da supervisão técnica, acompanhamento, controle e fiscalização da execução do contrato pelos técnicos formalmente indicados pela Secretaria Municipal do Bem-Estar Animal e/ou pela Prefeitura Municipal de Guaíba? Em caso positivo, foi enviada alguma notificação para a empresa durante a vigência do contrato?
11- Considerando que o contrato prevê ser responsabilidade do Município o fornecimento dos serviços de Médico Veterinário, emergência, urgência e atendimento clínico para os animais acolhidos sob responsabilidade do Grupo Gestta, qual é a periodicidade de visitas de veterinários ao local e quais são os protocolos de atendimento realizados? Há prontuário individualizado que descreva os atendimentos que já foram prestados e o estado de saúde dos animais acolhidos?
12- O Município dispõe de quantos médicos veterinários em seu quadro de servidores e quantos atuam na Secretaria do Bem-Estar Animal e na fiscalização do contrato 333/2022? Considerando a crescente demanda por atendimentos veterinários no Município, há previsão de nomeação/contratação de mais profissionais?
13- Durante o período de vigência do contrato 333/2022 houve algum registro de óbito ou eutanásia de animal abrigado? Em caso positivo, é possível consultar os respectivos laudos?
14- Foi verificada alguma irregularidade durante a realização de fiscalizações por Médicos Veterinários do Município, contratados através da Secretaria do Bem-Estar Animal, quanto aos atendimentos dispensados e saúde dos animais recolhidos?
15- Quantos animais hospedados pelo Grupo Gestta foram castrados? Qual é o procedimento e planejamento que vem sendo adotado pela Secretaria para garantir a castração desses animais?
16- Estão sendo realizados eventos de adoção no Município? Quem é o responsável pela organização dos Programas e Ações de Adoção da Municipalidade e como eles funcionam atualmente? Algum dos animais hospedados no Grupo Gestta já foi adotado ou participou de alguma feira de adoção? Qual é o planejamento da Secretaria para estimular e facilitar a adoção responsável desses animais?
17- Considerando que as instalações do Grupo Gestta estão localizadas no interior de Viamão, o que dificulta o transporte dos animais pela Secretaria do Bem-Estar Animal, e também a visita de possíveis interessados em adotá-los, com custo anual de R$ 470.923,00 (quatrocentos e setenta mil, novecentos e vinte e três reais, e que a vigência do terceiro termo aditivo ao contrato, que reajustou o quantitativo do objeto contratado em 75%, encerra em julho de 2025, qual providência a Secretaria do Bem-Estar Animal adotará para manter a continuidade do serviço de hospedagem? Será feita uma nova licitação para contratação do serviço com aumento do quantitativo de diárias ou há planejamento para abertura de uma casa de passagem de animais no Município de Guaíba?

Justificativa:

 Atualmente as denúncias de maus-tratos e de animais abandonados vem aumentando significativamente, precisamos de um local próximo, para que eles possam ser acolhidos e reabilitados para que após sejam doados e realocados em novos lares definitivos. 
Devido a distância do Grupo Gestta se torna difícil o acesso aos animais para que sejam reabilitados e após doados com mais facilidade, o ideal é que o abrigo se transforme em uma casa de passagem para que os animais sejam inseridos novamente na sociedade. 

GABRIELA CHEMELLO PANAZZOLO:00120169002
17/02/2025 13:34:13