Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ata n.º 004/2025 – Sessão Ordinária

Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às oito horas, reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão ordinária presidida pelo Vereador João Francisco de Assis Colares Peres e secretariada pelo Vereador Everton Silva Gomes. Estiveram presentes os Vereadores Airton Menezes Teixeira, Alex Sandro Medeiros da Silva, Alisson de Jesus das Silva, Arilto Antonio Allama de Lima, Cristiano Eleu Ferreira da Silva, Gabriela Chemello Panazzolo, Gilson Pedroso de Souza, João Carlos da Silva Caldas, Juliano de Mattos Ferreira, Luís Ernani Ferreira Alves, Manoel Jardim da Silveira, Marcos Sidney Silva de Oliveira, Nelson Sérgio Cibulski, Tiago Luís Argenton Green. Não compareceu o Vereador Antonio Arilene Pereira. Ordem do Dia: Leitura de texto religioso ou de cunho filosófico e de um artigo do Regimento Interno. Leitura e votação das Atas n.ºs 002 e 003/2025 - Aprovadas por unanimidade. Projeto de Lei n.º 015/25 - Ver. Marcos de Oliveira - "Acrescenta o inciso XXIII ao art. 26 da Lei Municipal nº 1.027/1990 - Código de Posturas, proibindo acender fogo ou fazer churrasco fora dos locais determinados pelo poder público". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei n.º 007/25 - Executivo Municipal - "Institui o programa espaço infantil vespertino de atendimento à primeira infância no âmbito do Município de Guaíba/RS e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação, Cultura e Esporte. Projeto de Lei n.º 010/25 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Municipal nº 4589, de 10 de junho de 2024, que institui medidas temporárias de mitigação dos efeitos da calamidade pública, converte Decretos Municipais em Lei, prorroga contratos temporários, concede remissão de tributo e cria o auto habite-se". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento. Projeto de Lei n.º 012/25 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 40 (quarenta) Professores de Educação Infantil e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação, Cultura e Esporte. Projeto de Lei n.º 013/25 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder estágio à 090ª Zona Eleitoral – Tribunal Regional Eleitoral e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei n.º 124/24 - Ver. Marcos de Oliveira - "Concede o Título de Cidadão Guaibense a Sra. Jussara Pacheco Molnar". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação, Cultura e Esporte. Projeto de Lei n.º 007/25 - Ver. Everton Gomes - "Dispõe sobre a criação do selo “Autista a Bordo”, e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei n.º 016/25 - Ver. Marcos de Oliveira - "Institui no Município de Guaíba, o dia 20 de cada mês, como o dia da conscientização contra a prática do bullying". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação, Cultura e Esporte. Projeto de Lei n.º 017/25 - Ver. Alisson de Jesus - "Institui o Dia Municipal do Hip Hop". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação, Cultura e Esporte. Projeto de Lei n.º 018/25 - Ver. Alex Medeiros - "Dispõe sobre a remissão do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo incidente sobre postos de combustíveis que não repassarem ao consumidor final o aumento nos combustíveis no exercício de 2025 no Município de Guaíba, quanto às parcelas com vencimento original entre janeiro de 2025 e dezembro de 2025, exceto quanto aos valores recolhidos espontaneamente". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento. Requerimentos ao Executivo Municipal: Requerimento n.º 012/25 - Ver. Everton Gomes - Requer saber se há planejamento de melhorias para a Biblioteca Publica Municipal; para melhorias e manutenções; se há previsão orçamentária para sua realização. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 028/25 - Ver.ª Gabriela Panazzolo - Requer saber se há possibilidade de criação do Cartão Protetor, para cadastramento de protetores e ONGs de proteção animal de Guaíba; se há possibilidade de assegurar nesse cartão, um número de castrações destinadas aos protetores e ONGs, mensalmente, bem como outros serviços que venham a ser implantados em benefício da proteção animal. Adendo Ver. Airton Teixeira - Requer saber quais os protetores individuais e entidades (ONGS) do município estão aptos para receberem emendas impositivas, destinando verbas do orçamento. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 030/25 - Ver.ª Gabriela Panazzolo - Requer saber se há possibilidade de o município fornecer a vacina antirrábica para animais comunitários e de famílias com cadastro único. Adendo Ver.ª Gabriela Panazzolo - Requer informar se há possibilidade de a vacina ser fornecida também aos animais dos protetores de Guaíba. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 037/25 - Bancada do Cidadania - Requer informar se há planejamento para a mudança de local onde são realizadas as confecções de identidades, considerando que o local atual não oferece estrutura adequada, como proteção contra chuvas e calor intenso, bem como acessibilidade para pessoas com deficiência, idosos e demais cidadãos com mobilidade reduzida; se o executivo estuda a implantação de um sistema de agendamento online ou híbrido, que combine agendamentos e entrega de fichas, para melhorar o atendimento. Adendo Ver. Tiago Green - Requer oficiar ao IGP para que informe a possibilidade de fornecer o segundo equipamento para confecção das carteiras de identidade. Adendo Ver. Tiago Green - Requer saber se o Executivo Municipal poderia transferir o local das confecções das identidades para a Rua Serafim Silva, onde estava locada a Secretaria Municipal de Educação. Adendo Ver. Manoel Jardim - Requer saber da Mesa Diretora se há possibilidade da cedência de um espaço Nesta Casa para este fim. Aprovado por unanimidade com adendos. Requerimento n.º 043/25 - Ver. Arilto Allama - Requer saber se há possibilidade de reativar a usina de reciclagem; caso a resposta seja positiva, se há prazo definido para a reativação ou para a implementação de ações que possibilitem sua reabertura. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 047/25 - Ver. Manoel Jardim - Requer informar a Secretaria Municipal responsável pela manutenção do banheiro público da Praça da Maçã; as medidas tomadas para solucionar o problema de vazamento de água no local; se há cronograma de manutenção preventiva nos banheiros públicos do município; requer encaminhar o planejamento detalhado e o motivo pelo qual a manutenção não é realizada nesse local; se há estudos ou projetos para a presença da Guarda Municipal na Praça da Maçã; caso a presença física da Guarda Municipal não seja possível, se há possibilidade de instalação de câmeras de videomonitoramento; se há intenção de realizar campanhas educativas para conscientizar a população sobre a preservação dos bens públicos. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 050/25 - Ver. Nelson Cibulski - Requer saber se há planejamento para implantações de lombadas no município; se a resposta for positiva, em quais ruas elas serão instaladas. Adendo proposto por Ver. Marcos de Oliveira - Requer saber se há planejamento para realização de concurso público para agentes de trânsito. Aprovado por maioria com adendo. Requerimento n.º 051/25 - Bancada do PSDB - Requer informar, com relação ao programa Desassorear RS em Guaíba, qual o valor enviado pelo Estado para Guaíba; se haverá contrapartida do Executivo Municipal para a realização dos serviços; se o serviço realizado na Avenida Ivo Lessa, bem como no valo às margens da Avenida Perimetral, além do desassoreamento, está contemplando o alargamento do conduto; o engenheiro responsável pelas obras de desassoreamento; quais medidas a Prefeitura pode adotar para fiscalizar e coibir o descarte irregular de entulhos e restos de obras no valo; o setor responsável por essa fiscalização. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 053/25 - Bancada do PL - Requer saber se há cronograma de calçamento para as vias de servidões no Parque Florida; esclarecimentos sobre os serviços de limpeza e manutenção periódica previstos para a área; caso não haja planejamento, que seja avaliada a possibilidade de inclusão dessas ações no plano de execução do município. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 055/25 - Ver. Tiago Green - Requer saber se há possibilidade de que os próximos editais garantam a permanência do aluno matriculado na mesma escola credenciada da educação infantil durante todo o período da educação infantil (três anos); se há previsão de reajuste nos valores dos contratos firmados com as escolas anteriormente credenciadas; se o Executivo avalia a possibilidade de flexibilizar a política de abono de faltas atualmente praticada; as medidas tomadas para agilizar o processo de pagamento às escolas credenciadas. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 057/25 - Ver. Cristiano Eleu - Requer que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Transportes, apresente um estudo sobre a demanda por transporte público no município de Guaíba, com ênfase nos Bairros Pedras Brancas e Santa Rita, após o aumento populacional decorrente das recentes enchentes. Adendo proposto por Ver. Cristiano Eleu - Requer que o estudo seja realizado contemplando a demanda por transporte público de todos os 17 bairros do município. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 058/25 - Ver. Cristiano Eleu - Requer que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social ou Secretaria de Saúde, apresente um estudo de viabilidade para a implantação do programa de moradia assistida para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), conforme previsto no Projeto de Lei 536/21. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 062/25 - Ver. Luís Ernani Alves - Requer informar quais medidas concretas estão sendo adotadas visando combater a proliferação do mosquito Aedes Aegypti; o índice de casos de dengue identificados no município, e como é realizada a prevenção para que se evite a doença. Adendo Ver. Alisson de Jesus - Requer informar se o executivo efetua dedetizações programadas e se há cronograma especificando quando e em quais bairros serão efetuadas as dedetizações, caso positivo, requer cópia desse cronograma. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 064/25 - Ver. Luís Ernani Alves - Requer saber se há relatório para o controle da raiva no município; se há casos de raiva registrados no município; se há projeto para prevenção da raiva na área rural e área urbana do município. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 065/25 - Ver. Manoel Jardim - Requer informar o critério adotado para a mudança do serviço de transporte da saúde, deixando de buscar os pacientes em casa e estabelecendo um único ponto de encontro; considerando que o ponto de encontro atualmente é a Policlínica, se foi realizado estudo sobre o impacto dessa decisão para os pacientes, especialmente aqueles que residem em bairros sem transporte público disponível no horário estabelecido; se há alguma alternativa planejada para atender aqueles que não têm condições financeiras de pagar transporte por aplicativos ou estacionar seus veículos na Policlínica agora que o estacionamento vai começar a ser cobrado; se há possibilidade de estabelecer um sistema de transporte que leve os pacientes dos postos de saúde dos bairros até a Policlínica, facilitando o deslocamento; se o Executivo Municipal tem algum plano para penalizar aqueles que não comparecem às viagens agendadas sem aviso prévio, sem prejudicar os pacientes que cumprem seus compromissos. Adendo Ver. Alex Medeiros - Requer saber se há possibilidade de, pelo menos, estabelecer alguns pontos em determinadas regiões do município para busca desses pacientes (como nos postos de saúde do município, por exemplo). Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 066/25 - Ver. Manoel Jardim - Requer informar quais escolas municipais possuem ar-condicionado nas salas de aula; quais escolas possuem rede elétrica com capacidade para suportar a instalação de ar-condicionado; quais escolas ainda necessitam de reformas na rede elétrica para viabilizar a instalação de ar-condicionado; qual o plano do Executivo Municipal para enfrentar as altas temperaturas no retorno às aulas; se o Executivo Municipal está elaborando um plano de ação específico caso as temperaturas continuem elevadas; se sim, qual. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 067/25 - Ver. Tiago Green - Requer saber se o Executivo considera a possibilidade de incluir as professoras do Atendimento Educacional Especializado na concessão de gratificação, reconhecendo a qualificação e a responsabilidade exigidas para a função; se há previsão para a criação de uma gratificação específica para essas profissionais; quais os critérios utilizados para a concessão de gratificações na área da educação, e por que as professoras do AEE não são contempladas; se há estudo ou planejamento para incluir a gratificação para professoras do AEE no orçamento municipal. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 070/25 - Ver. João Caldas - Requer saber se há possibilidade de implantar nas escolas e no município um projeto de reciclagem. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 072/25 - Bancada do PP - Requer análise sobre a viabilidade da realização de uma Parceria Público-Privada (PPP) para a instalação de carregadores de carros elétricos em pontos estratégicos do Município de Guaíba. Aprovado por unanimidade. Requerimentos à Mesa Diretora: Requerimento n.º 294/24 - Ver. Marcos de Oliveira - Requer sessão solene em homenagem aos Vigilantes Municipais de Guaíba, pelos relevantes serviços prestados durante o período crítico enfrentado pela comunidade na maior enchente que assolou o Estado e também o Município. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 002/25 - Ver. Juliano Ferreira - Requer criação e registro da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 014/25 - Ver. Alex Medeiros - Requer registro e criação da Frente Parlamentar da Diversidade Sexual. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 015/25 - Ver. Alex Medeiros - Requer registro e criação da Frente Parlamentar em Favor de Políticas Públicas para Pessoas Obesas e com Sobrepeso do Município de Guaíba. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 018/25 - Ver. Marcos de Oliveira - Requer registro e criação de Frente Parlamentar Pró Arroio Passo Fundo. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 024/25 - Ver. Marcos de Oliveira - Requer sessão solene em homenagem à comitiva que acompanhou o prefeito Marcelo Maranata na chamada "Viagem da Gratidão. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Requerimento n.º 036/25 - Ver. Gilson Pedroso - Requer criação e registro de Frente Parlamentar em Defesa do Idoso. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 038/25 - Ver. Juliano Ferreira - Requer oficiar à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Rio Grande do Sul para que informe, com relação ao constante foco de incêndio em Guaíba no terreno ao lado do Bairro Santa Rita, conhecido como área dos pinheiros, se há medidas planejadas para prevenir novos focos de incêndio; os planos do Governo do Estado para esse terreno; se há planejamento de uso ou projeto previsto para a área em questão. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 041/25 - Ver. Manoel Jardim - Requer listagem atualizada das frentes parlamentares ativas nesta Casa Legislativa; relatório detalhado das atividades elaboradas ou executadas por cada uma das frentes parlamentares existentes; relatório das atividades das Frentes Parlamentares dos últimos dois anos. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 042/25 - Ver. Gilson Pedroso - Requer criação e registro da Frente Parlamentar de Proteção e Reabilitação das Áreas Atingidas pela Enchente. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 048/25 - Bancada do PSDB - Requer oficiar ao Executivo Municipal e à CORSAN - Companhia Riograndense de Saneamento, para que informe o engenheiro da prefeitura responsável por acompanhar o planejamento e a execução da obra na Rua São José, Bairro Centro, para garantir que o sistema de drenagem seja adequado e eficiente; a capacidade do sistema de drenagem pluvial instalado; se o projeto prevê encanamento dimensionado para suportar a demanda; se houve estudos técnicos prévios para verificar se o encanamento atual é suficiente ou se seria necessária a ampliação da estrutura para evitar futuros transtornos; as medidas adotadas para minimizar os impactos negativos no local, que há grande fluxo de comercio; se há plano de comunicação para informar os comerciantes e moradores locais sobre o cronograma das obras; se foi analisado ajuste no horário das obras para evitar prejuízos aos comerciantes; os prazos previstos para a conclusão da obra e as medidas tomadas para garantir que não ocorram atrasos que possam prolongar ainda mais os transtornos na região. Adendo Ver. Manoel Jardim - Errata: onde consta "drenagem pluvial", leia-se "drenagem cloacal". Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 074/25 - Ver. Antônio Arilene - Requer oficiar à CEEE Equatorial, convidando o Diretor/Representante da empresa no município de Guaíba a comparecer nesta Casa para esclarecimentos referente ao serviço prestado a comunidade nos bairros do município. Aprovado por unanimidade. Moções: Moção n.º 074/24 - Ver. Manoel Jardim - Moção de aplausos a ser encaminhada a Câmara Federal dos Deputados pela aprovação do Projeto de Lei nº 651/23, que prevê o aumento de penas para crimes cometidos durante situações de emergência ou estado de calamidade pública. Aprovado por unanimidade. Moção n.º 001/25 - Ver. Manoel Jardim - Moção de apelo ao Senado Federal, pela aprovação do PL nº 2294/2024, que “Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina”. Aprovado por unanimidade. Moção n.º 002/25 - Ver. Luís Ernani Alves - Moção de aplausos à atleta Laís Von Zeidler, por ter se consagrado campeã no America's Cup de Patinação Artística nos Estados Unidos. Aprovado por unanimidade. Moção n.º 003/25 - Ver. Manoel Jardim - Moção de solidariedade a ser encaminhada à Secretaria de Segurança Pública do Estado, à 17ª Delegacia Regional de Policia Civil, a DPPA de Guaíba, manifestando condolências, profundo pesar e solidariedade à família e aos colegas de trabalho pela trágica perda do Policial Civil Daniel Abreu Mendes. Aprovado por unanimidade. Moção n.º 004/25 - Ver. Antônio Arilene - Moção de aplausos, expressando profundo reconhecimento e homenagem póstuma ao Policial Civil Daniel Abreu Mendes, que perdeu sua vida no cumprimento do dever, deixando um legado de dedicação, honra e caráter. Aprovado por unanimidade. Moção n.º 005/25 - Ver. Marcos de Oliveira - Moção de apelo, a ser encaminhada para a Câmara dos Deputados, pela aprovação do Projeto de Lei n.º 6508/2013, que dispõe sobre a isenção do pagamento de estacionamento em hospitais e clínicas, por um período de até 120 minutos, para pacientes e acompanhantes. Aprovado por unanimidade. Moção n.º 006/25 - Ver. Alex Medeiros - Moção de repúdio contra a CEEE Equatorial, devido à precariedade dos serviços prestados pela concessionária. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Indicações ao Executivo Municipal: Indicações n.ºs 001 a 318/2025. Nada mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária, dia dezoito de fevereiro do corrente ano, no horário regimental. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes.

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
18/02/2025 13:58:01

ANTONIO ARILENE PEREIRA:06229140063
18/02/2025 14:47:27

EVERTON SILVA GOMES:63418371000
18/02/2025 14:59:25

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
18/02/2025 17:14:54

JULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
18/02/2025 19:11:32

AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
18/02/2025 19:57:26

GABRIELA CHEMELLO PANAZZOLO:00120169002
18/02/2025 21:00:55

EVERTON SILVA GOMES:63418371000
19/02/2025 11:15:40

GILSON PEDROSO DE SOUZA:55760570072
19/02/2025 12:33:01

LUIS ERNANI FERREIRA ALVES:26303620000
19/02/2025 17:18:42

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
19/02/2025 18:25:49

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
19/02/2025 19:10:48

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
19/02/2025 19:52:54

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
20/02/2025 15:45:42

NELSON SERGIO CIBULSKI:73741221015
20/02/2025 16:01:46

ALISSON DE JESUS DA SILVA:02064977090
20/02/2025 19:12:39

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
25/02/2025 16:15:49

CRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:00344271048
27/02/2025 17:10:13

GABRIELA CHEMELLO PANAZZOLO:00120169002
20/03/2025 13:06:51