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"Institui a Semana Municipal de Prevenção aos Desastres Socioambientais e dá outras providências " Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. João Caldas. A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 13 de Fevereiro de 2025.
 JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:3636797409113/02/2025 18:44:10 LUIS ERNANI FERREIRA ALVES:2630362000013/02/2025 18:47:11 |
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Documento publicado digitalmente por CARINA FREITAS BATISTA em 13/02/2025 ás 18:35:48. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 78743e6eeeaab16336f0c67d3a5030ee.
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