Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 011/2025
PROPONENTE : Ver. Antônio Arilene

"Concede o Título de Cidadão Guaibense ao Sr. Marcelo Soares Reinaldo"

O Relator e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer concluem pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 13 de Fevereiro de 2025.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Marcos SJ (PL)
Vice-Presidente

Ver. Antônio Arilene (PDT)
Secretário
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13/02/2025 18:58:37
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13/02/2025 19:16:00
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
13/02/2025 20:14:35
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