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"Moção de repúdio contra a CEEE Equatorial devido à precariedade dos serviços prestados pela concessionária" O Relator e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer concluem pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação da moção. Sala das Comissões, 13 de Fevereiro de 2025.
 ANTONIO ARILENE PEREIRA:0622914006313/02/2025 19:05:33 MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:6825090801513/02/2025 19:17:17 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308713/02/2025 20:15:01 |
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Documento publicado digitalmente por CARINA FREITAS BATISTA em 13/02/2025 ás 16:34:28. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ff2ef409daf4c304147c76cc89aa895c.
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