Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

1. Qual a previsão para a regularização fundiária e a entrega das escrituras às famílias da Rua Soldado Mário Luís de Souza? Solicita-se a apresentação do cronograma previsto.
2. Qual o critério adotado para definir quais famílias precisarão desocupar suas casas por estarem em área de risco? Todas as residências situadas próximas ao valão estão incluídas?
3. A Prefeitura confirma a abertura de uma rua entre as casas 422 e 442 até os Pinheiros, localizadas na rua Rua Soldado Mário Luís de Souza? Em caso afirmativo, qual a previsão para a execução dessa obra?
4. Como o Executivo justifica a instalação de infraestrutura, como canos e caixas de esgoto, em uma área classificada como de risco, na rua Rua Soldado Mário Luís de Souza, bairro Santa Rita?
5. Há viabilidade para a realização de uma audiência pública entre os moradores e o Executivo a fim de esclarecer todas as informações de maneira oficial? 

Justificativa:

 Os moradores da Rua Soldado Mário Luís de Souza, no bairro Santa Rita, têm manifestado grande preocupação devido às informações contraditórias fornecidas pelo Executivo. O presente requerimento visa obter respostas claras e definitivas, garantindo que a população compreenda exatamente quais ações serão tomadas e assegurando o atendimento direto pelo Poder Público.
Além disso, uma das principais fontes de insegurança para os moradores diz respeito à regularização fundiária e à obtenção das escrituras de suas residências. As informações prestadas pelo Executivo têm sido inconsistentes, ora apontando para um encaminhamento concreto, ora sugerindo incertezas sobre a situação. Diante desse cenário, o requerimento se torna essencial para assegurar transparência e previsibilidade aos moradores.
Neste sentido, peço que os colegas vereadores aprovem o presente requerimento, haja vista que é dever do Executivo fornecer informações claras e precisas à população, que até o momento permanece desassistida e sem respostas definitivas sobre a regularização fundiária e demais intervenções na região.

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
13/02/2025 16:32:54