Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue: Conforme a resposta do requerimento de nº 532/2023, onde é questionado o motivo dos postos de saúde com maiores demandas não possuírem banheiro com acessibilidade para pessoas com deficiências e também a possibilidade dos mesmos terem um espaço para pessoas ostomizadas. Foi informado  através do OF. Nº 955/2023 a seguinte resposta

•  De acordo com informações, atualmente está em fase de estudos a viabilidade do projeto para todas as unidades do município para adequação de acessibilidade e banheiros para pessoas com necessidades especiais. Contando com a costumeira atenção e colaboração. Ficamos à disposição para qualquer esclarecimento.

Requer saber. Em que fase se encontram esses estudos? É viável a adequação dos banheiros para pessoas com deficiências e ostomizadas? Se sim, quando começam essas adequações?

Justificativa:

A acessibilidade em postos de saúde é um direito fundamental que garante a inclusão e a dignidade de todas as pessoas. Entre os aspectos essenciais desse princípio está a disponibilização de banheiros adaptados para pessoas com deficiência (PCD).

Esses espaços são fundamentais para assegurar a autonomia e o conforto de pacientes que possuem mobilidade reduzida, seja por limitações físicas permanentes ou temporárias. A ausência de banheiros adaptados pode representar uma barreira intransponível para esses indivíduos, dificultando sua permanência no local e até mesmo o acesso aos serviços de saúde.

Além disso, a adequação dos sanitários aos padrões de acessibilidade previstos em normas técnicas, como a ABNT NBR 9050, contribui para a humanização do atendimento, promovendo igualdade e respeito. Dessa forma, garantir a existência e a manutenção desses espaços nos postos de saúde não é apenas uma exigência legal, mas um compromisso com a inclusão social e a promoção da saúde para todos.

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
13/02/2025 16:13:37