Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Os Conselhos Municipais desempenham um papel importante na promoção do controle social e na democratização da gestão pública e nível local, saliento o trabalho de excelência que o Conselho do Idoso vem fazendo e por este motivo questiono os demais Conselhos:

1.Qual a relação dos Conselhos Municipais que se encontram-se ativos e Inativos, assim como a justificativa do porque estão inativos? 

2.Qual a relação dos membros titulares e suplentes e seus respectivos cargos de cada Conselho Municipal?

3.Como e quando esta sendo feito as reuniões dos membros dos conselhos?

Justificativa:

 Os Conselhos Municipais são formados por representantes tanto do poder público municipal quanto da sociedade civil organizada. 

Muitas vezes, é o Conselho Municipal de cada área que aprovará uma lei ou ação que o Estado queira tomar sobre determinado assunto. Portanto, quando os conselhos existem, a deliberação de novas ações do poder público passa por um grupo composto por representantes da sociedade civil antes de realmente ser implantado. Trata-se de uma influência significativa da sociedade civil sobre as ações do poder público.
Há, também, a previsão de controle de recursos. Por exemplo, na área da saúde, o conselho municipal da área aprova o orçamento previsto para determinado ano. Além disso, gerencia gastos feitos em determinado programa ou ação específica como, por exemplo, a verba destinada à vacinação emergencial contra a gripe etc.
Cabe também aos conselhos tomar ciência do que está acontecendo com a verba que é destinada a certa área. Portanto, fiscalizar os trabalhos feitos, ou não, pelos órgãos executivos é de seu interesse máximo.

É indiscutível a importância da atuação dos conselhos na consolidação das políticas públicas no Município, os conselhos são importantes instrumentos para garantir a continuidade das políticas , constituindo verdadeiro arquivo sobre a sua temática de atuação. Para tanto, contamos com o apoio dos nobres pares para aprovação desta proposição.

LUIS ERNANI FERREIRA ALVES:26303620000
12/02/2025 19:39:05